15/03/2021 às 09:11 | Atualizada: 15/03/2021 às 09:12
Juiz vê 'medida extremamente grave' e desbloqueia R$ 683,2 milhões do Consórcio VLT
Camilla Zeni
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, atendeu a um pedido do Consórcio VLT para suspender o bloqueio de R$ 683,2 milhões de seus bens.
Na época, o juiz determinou, além do bloqueio de valores, que o Consórcio fizesse a manutenção dos itens "sem utilidade" em três dias, removesse todo o material de rodas, trilhos e sistemas em 15 dias, vendesse todos os bens relacionados à obra em 180 dias e, três dias depois, depositasse em juízo os valores levantados.
Na decisão que suspendeu essas determinações, publicada no sábado (12), o juiz Geraldo Junior ponderou que o bloqueio do valor e a determinação para remoção dos itens são medidas "extremamente graves", e que foram tomadas ainda antes da análise de recursos protocolados pelo Consórcio VLT.
O magistrado avaliou que é necessário que seja garantido um patamar mínimo de segurança jurídica na ação, destacando que as medidas impostas tem alto grau de potencialidade lesiva, e que a adoção de tais medidas poderia gerar, inclusive, risco de reparação por dano processual.
"Em decorrência do exposto, entendo que é prudente modificar a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência com o fim de suspender sua eficácia até o julgamento do pedido de reconsideração e do embargo de declaração, tendo como norte evitar que autor e os réus se submetam aos gravíssimos riscos financeiros e processuais de seu cumprimento", decidiu.
Estado x Consórcio
Desde a gestão de Pedro Taques há uma briga jurídica entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT. Taques chegou a fazer um acordo para a retomada das obras, mas operação da Polícia Federal, investigando suspeita de pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa e seu grupo político, por parte de uma das empresas do Consórcio, fez com que o então governador decidisse encerrar as negociações.
Taques conseguiu rescindir o contrato com o Consórcio na Justiça, até mesmo nas instâncias superiores. Por sua vez, o governador Mauro Mendes informou ter estudado, pelos dois primeiros anos de seu mandato, a viabilidade da conclusão da obra do VLT. No entanto, no fim do ano passado, optou por desistir do modal e implantar o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês).
Depois da decisão tomada, a Procuradoria Geral do Estado acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo que ficassem responsáveis pelos equipamentos, até que vendessem e ressarcissem o governo estadual. Foi nessa ocasião que o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública, acatou o pedido e bloqueou os bens do Consórcio.
Apesar da decisão de Mauro, políticos como o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e seu filho, o deputado federal Emanuelzinho Neto, tentam modificar a situação. Eles pretendem que a população decida qual modal será implantado, por meio da realização de um plebiscito. O pedido, porém, não teve adeptos na Assembleia Legislativa, onde a requisição deveria ser aprovada.
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