20/03/2021 às 16:02 | Atualizada: 23/03/2021 às 20:37
Política de preços, auxílios e obrigação para vacinas: Covid mobilizou mais de 350 projetos na AL
Camilla Zeni
Dois dias depois da confirmação do primeiro caso do novo coronavírus em Mato Grosso, no dia 16 de março de 2020, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa já começavam a se mobilizar diante da pandemia que vinha pela frente. Desde então, 356 projetos de leis relacionados à covid-19 já foram apresentados. Desses, 319 foram só em 2020.
O primeiro projeto de lei apresentado sobre o tema foi para garantir que a população tivesse acesso a bens e produtos que fossem necessários para o combate à pandemia, como máscaras e álcool em gel.
A proposta, assinada pelas lideranças partidárias no dia 18 de março, tramitou de forma urgente/urgentíssima e foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 27 daquele mês. Pela legislação, passou a ser passível de punição, como a aplicação de multa e a apreensão de produtos, aqueles que aumentassem, sem justa causa, os preços dos insumos.
Outra das primeiras propostas em relação à covid-19, que também tramitou com urgência urgentíssima, foi a de redução de alíquotas do ICMS nas operações internas de alguns produtos específicos, como álcool em gel, insumos para fabricar álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, álcool 70% e hipoclorito de sódio 5%.
A urgência dos deputados foi tanta que o projeto foi apresentado no plenário, apreciado em comissões, recebido emendas, e votado em duas sessões, tudo no mesmo dia, em 18 de março. No entanto, apesar da rapidez da Assembleia, acabou a lei sendo publicada apenas no dia 8 de abril.
A proposta da deputada Janaina Riva (MDB) para a redução proporcional e até a suspensão das mensalidades do ensino privado durante o decreto de calamidade estadual também foi um dos primeiros projetos aprovados. Contudo, o governador acabou vetando o artigo que impedia as instituições de aplicar juros e multa sobre os valores acumulados.
Ainda na relação de um dos primeiros projetos sobre o assunto, outra proposta aprovada foi a obrigatoriedade de transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública neste período de pandemia, proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT). Teve ainda uma proposta do Executivo para obrigatoriedade do uso de máscaras faciais para evitar a disseminação do novo coronavírus, com previsão de aplicação de multa.
Dos projetos que deram desgaste e dores de cabeça, outra proposta de Valdir Barranco. Seu projeto acabou sendo alterado totalmente por substitutivos integrais, mas, ao final, foi aprovado auxílio emergencial de R$ 1,1 mil para interinos da rede estadual de ensino. Essa proposta foi vetada integralmente pelo governador, mas reaprovada na análise do veto. Contudo, o auxílio nunca foi pago e, ainda hoje, o assunto tramita no Supremo Tribunal Federal.
Teve ainda proposta do Dr. Eugênio (PSB) para abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica em hotéis da rede privada durante o decreto de calamidade pública, que foi aprovado pelos deputados e pelo governador.
Projetos para Saúde e mulheres são vetados
Uma proposta do deputado Dr. Gimenez (PV), que queria que a realização de testes para detectação da covid-19, a cada 15 dias, fosse obrigatória a todos os profissionais que atuam no combate à pandemia, recebeu forte apoio dos colegas parlamentares. Contudo, esse segundo projeto de lei foi um dos que foram vetados pelo governo ao longo de 2020.
Outro projeto vetado após ter passado pela aprovação do plenário foi o pacote de medidas relacionadas à proteção social e ao enfrentamento à violência contra a mulher no contexto de pandemia, levado pela deputada Janaina.
Essa medida pretendia dar uma ajuda financeira emergencial e temporária para as mulheres vítimas de violência que não estivessem contempladas em outros programas assistenciais. Ainda, determinava o acolhimento provisório das vítimas. O veto à esse projeto de lei só foi analisado pelos deputados em dezembro e acabou sendo mantido.
Rejeitados e sem solução
Além desses, diversos outros projetos tramitaram na Assembleia, com os mais variados temas, embora relacionados à pandemia. Só em 2020 foram 319 projetos de lei, enquanto em 2021 já foram 37. Os dados, levantados pela Secretaria de Comunicação da ALMT, a pedido do Leiagora, levam em consideração os projetos apresentados até o dia 16 de março de 2021.
Mesmo com o alto volume de projetos, a Assembleia Legislativa conseguiu transformar em lei apenas 49 propostas. O número de projetos rejeitados ou que ainda aguardam análise do plenário não foi confirmado à reportagem.
Entre os rejeitados, porém, estão uma proposta para congelamento dos preços de medicamentos durante a vigência da pandemia em Mato Grosso, do falecido Silvio Fávero (PSL), e a proposta do deputado Elizeu Nascimento (PSL) de instituir um Fundo Emergencial de Saúde para prevenção ao coronavírus e auxílio à população afetada.
Já alguns projetos, embora tenham sido apresentados no início da pandemia, seguem parados aguardando análise. É o caso do Projeto de Lei 471/2020, que obriga a testagem para detecção da covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores em Mato Grosso. Esse texto aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde novembro, e já recebeu parecer contrário na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social em outubro.
Tem ainda o PL 696/2020, de Valdir Barranco. Ele determina que a morte ou redução da capacidade de profissionais da saúde ou da segurança pública, decorrentes do contágio pela covid-19, seja considerado acidente de trabalho para fins previdenciários. Contudo, a matéria está desde setembro na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social aguardando parecer.
Mais recentemente, a população aguarda ansiosa a votação de dois projetos de lei opostos: um, proposto por Fávero, pretende desobrigar a população a se vacinar contra a covid-19; o outro, proposto pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), quer tornar a vacinação obrigatória e vincula a comprovação da imunização à diversos serviços sociais. Nenhum dos dois foi analisado até o momento.
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