23/03/2021 às 16:58 | Atualizada: 23/03/2021 às 17:05
Aprovada lei que multa em até R$ 30 mil quem promover aglomeração e infringir medidas
Eduarda Fernandes
Foi aprovado, na tarde desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 198/2021, que endurece as punições a quem promover aglomeração durante a pandemia, em Mato Grosso.
Atualmente, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa. Agora, em caso de reincidência, as medidas serão triplicadas. No caso das empresas, se houver três descumprimentos, o estabelecimento será interditado por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”.
Ulysses Moraes (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Faissal (PV) e Gilberto Cattani (PSL) votaram contra o projeto.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) ressaltou que chegou a hora de tomar medidas mais duras. “Então, população mato-grossense, nós seguimos a nossa intuição e a vontade de vocês na hora de reprovar o feriadão proposto pelo Governo do Estado, mas agora nós precisamos de cada um de vocês”, cobrou.
A parlamentar defendeu que servidor publico que aglomerar responsa administrativamente e que funcionário de empresa privada seja demitido por justa causa.
“Porque isso é uma falta de respeito com os colegas, com o governo do Estado, com aqueles que estão precisando de UTI. A responsabilidade agora, depois que a Assembleia votou e reprovou o feriadão, é do Estado inteiro. Principalmente de quem nos mandou mensagem pedindo para não ter feriadão. Vamos dividir a responsabilidade com vocês e precisamos de vocês para enfrentar essa guerra”, disse Janaina na tribuna durante a segunda votação do projeto.
Carlos Avallone (PSDB) revelou ter recebido mais mensagens pedindo a rejeição do feriadão que quando o Parlamento votava a previdência estadual.
“Quem não deve, não teme. O cidadão que não infringir, está ileso. A multa é pra quem infringir. Temos que dividir responsabilidades”, cobrou o deputado Dr Gimenez (PV) na discussão durante a primeira votação.
O projeto foi entregue pessoalmente pelo governador Mauro Mendes (DEM) na manhã de hoje.
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