MP aguarda publicação de decreto com medidas impositivas para MT
Leiagora
Em reunião virtual com representantes de diversos segmentos produtivos de Mato Grosso na tarde desta quarta-feira (24), o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, afirmou que o Ministério Público aguarda a publicação de um decreto do Governo Estadual com medidas impositivas para o combate à disseminação da covid-19.
Entre as medidas sugeridas pelos participantes da reunião estão a implantação de “lei seca” por 15 dias no Estado, com a proibição de comercialização de bebida alcóolica, a restrição da capacidade do transporte público coletivo em 50%, policiamento ostensivo para evitar aglomerações, investimentos na testagem e tratamento precoce, adoção de medidas como trabalho em turnos e férias coletivas. De maneira geral, o setor produtivo argumentou que um possível lockdown seria medida extrema e nociva à sociedade mato-grossense, uma vez que implicaria no fechamento de empresas e no aumento do desemprego.
“O Poder Executivo sinalizou que editará um novo decreto ainda hoje. Se o decreto sair, o Ministério Público não entrará com ação judicial, vai respeitar o Governo”, afirmou. Para o chefe do MP, “é muito melhor o decreto estadual do que ter a demanda judicializada”. Entretanto, o órgão, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá, já estuda tomar as medidas necessárias caso seja necessário.
O procurador-geral disse que o ideal seria que a situação, considerada gravíssima, fosse resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos para isso, e lamentou a postura do Poder Legislativo de não aprovar a projeto de lei para antecipação de feriados.
José Antônio Borges Pereira ouviu as demandas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) e Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL-MT). Ele se comprometeu a levar as preocupações da classe empresarial ao governador Mauro Mendes (DEM).
Na tarde de hoje, o Governo chegou a publicar que as medidas seriam prorrogadas com a publicação de um novo decreto ao final do dia, mas o conteúdo foi excluído do site do governo sob alegação de que o decreto ainda estava sendo finalizado. Em seguida, a assessoria informou que a previsão é que o novo decreto será publicado nesta quinta-feira (25) pela manhã.
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