05/04/2021 às 07:30 | Atualizada: 05/04/2021 às 07:55
Lei que proíbe corte de energia em MT pode ser vetada por Mendes
Kamila Arruda
A lei que proíbe o corte de energia em Mato Grosso pode acabar sendo vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que deve se manifestar ainda esta semana sobre a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), admite a inconstitucionalidade no projeto de lei, mas ainda os parlamentares têm pressionado o chefe do Executivo a sanciona-la
A proposta por lideranças partidárias, o projeto foi aprovado pelos deputados na semana passada em decorrência do momento da crise econômica provocada pela pandemia da covid-19, que no estado teve início em meados do ano passado.
“Está no Palácio, o Governo tem que analisar juridicamente. A PGE está fazendo essa análise. Eu vejo dificuldade da própria empresa em cumprir essa lei. Já vi empresas em sua divulgação publicitaria dizendo que não vê razão para o cumprimento dessa lei, porque já é regulamentada pela Aneel e por uma lei federal”, apontou Dilmar, que inclusive é líder do governo na ALMT.
Apesar disso, o parlamentar pede que ela seja sancionada, tendo em vista o período vivenciado no Estado em razão da pandemia. “Eu vejo que foi um problema de vício de inciativa, mas o importante é valer, pelo menos por um período, para que nesse momento de dificuldade a gente não tenha corte de energia”, finalizou.
Até o momento, está suspenso o corte de energia por inadimplência apenas das famílias de baixa renda. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por regular o setor. A medida entrou em vigor no dia 26 de março e vai até 30 de junho e vale para os consumidores da tarifa social, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.
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