05/04/2021 às 19:30 | Atualizada: 05/04/2021 às 19:31
Deputados aprovam proposta para tornar pública lista de vacinados contra a covid em MT
Camila Zeni
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em sessão na tarde desta segunda-feira (5), proposta para tornar obrigatória a divulgação da lista de vacinados contra a covid-19 em Mato Grosso.
O projeto foi apresentado no início de fevereiro pelo finado deputado Silvio Fávero, que morreu vítima da covid-19 em março deste ano. Na época, ele justificou a necessidade de transparência na aplicação das vacinas e citou a existência de denúncias que apontavam casos de "fura-fila" na vacinação por pessoas não-prioritárias.
"Sendo assim, a transparência nesse momento é mais que uma obrigação legal dos gestores públicos, mas
uma questão humanitária, devendo haver penalidades para os que desrespeitarem a 'ordem' de vacinação", escreveu Favero.
Na Assembleia, a proposta chegou a receber parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Contudo, o relatório foi rejeitado por maioria dos deputados durante a votação de hoje. Com isso, o projeto foi aprovado.
Defensora da proposta, a deputada Janaina Riva (MDB) considerou o fato de que as vacinas são compradas com recursos públicos e também citou a existência de denúncias de fura-fila. Na tribuna, ela pediu ajuda dos parlamentares para derrubar o parecer contrário e destacou que proposta semelhante já foi aprovada em outros estados.
Pelo texto do projeto, os municípios deverão disponibilizar em um portal online o nome, a idade, CPF, profissão, função exercida e o local de trabalho, local de vacinação e o lote da vacina.
Agora aprovado, o projeto de lei depende de sanção do governo estadual.
Denúncias de fura-fila
Logo no início da campanha de vacinação contra a covid-19, foram ventiladas diversas denuncias de que pessoas não-prioritárias estavam se vacinando. O caso levou o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas do Estado a acionarem algumas prefeituras, como a de Cuiabá, para apresentar a lista de vacinados.
Na época, a Prefeitura negou a publicação da lista de vacinados justificando a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o nome, CPF e o local de trabalho seriam dados sensíveis e, portanto, sigilosos.
O Ministério Público, depois do caso, anunciou que continuaria acompanhando as denúncias de fura-fila. Até o momento não se sabe de nenhuma denúncia oficial em que se comprovou a irregularidade.
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