MP abre inquérito para apurar obra inacabada em piscina pública de Chapada dos Guimarães
Eduarda Fernandes
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para investigar possível direcionamento e/ou quebra de impessoalidade na contratação das empresas Walter Construções e A.T. Goto, responsáveis pela reforma da piscina pública do município de Chapada dos Guimarães. Instaurado no último dia 4 pelo promotor Leandro Volochko, o inquérito também apura inexecução contratual ou execução parcial dos contratos.
A situação foi reportada ao MPMT pela Câmara de Vereadores, que conduz uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo objeto é investigar a reforma da piscina. Isso porque, segundo o Legislativo, nada do que consta no projeto foi realizado. A CPI foi instaurada em 2019 e enviou a conclusão dos trabalhos ao órgão ministerial.
“A CPI acabou por concluir que: a) não teve acesso ao projeto de revitalização da piscina pública; b) não teve acesso ao extrato bancário no qual supostamente a verba destinada do IPTU 2019 teria sido enviado; c) há suspeitas de improbidade administrativa (direcionamento) na contratação das empresas WALTER CONSTRUÇÕES e A.T.GOTO bem como na execução de determinados serviços; d) a então gestora do município, Thelma de Oliveira, não procedeu de forma legal nos pagamentos realizados na obra da piscina pública, em especial à nota fiscal no valor de R$ 64.300,00”, cita o promotor na portaria de instauração do inquérito.
Leandro Volochko pontou que, de toda a informação que analisou, só há indícios que justificm uma investigação por parte do Ministério Público as conclusões da CPI que dizem respeito à contratação e execução das obras realizadas na piscina pública no ano de 2020.
“Logo, defiro parcialmente a ora representação para, tão somente, determinar a instauração de inquérito civil cujo objetivo será o de investigar (a) possível direcionamento e ou quebra de impessoalidade na contratação das empresas WALTER CONSTRUÇÕES e A.T. GOTO e (b) inexecução contratual ou execução parcial dos contratos”, decidiu. Os ex-secretários municipais Luiz Leite, de Finanças, e Josenir (Zeno), de Obras e Infraestrutura, também foram citados no rol de requeridos do inquérito, ou seja, a parte investigada.
Para instruir o inquérito civil, o promotor determinou que a Câmara envie cópia integral do processo resultante da CPI da Piscina Pública. Deu, ainda, à Procuradoria-Geral de Chapada dos Guimarães, prazo de 10 dias úteis, para entregar cópia integral dos processos de licitação que culminaram na contratação das empresas supramencionadas, devendo também apresentar todos os projetos contratados para reforma e ou revitalização da Piscina Pública de Chapada dos Guimarães realizados nos últimos quatro anos.
Volochko ordenou a expedição de ofício às empresas requeridas para que, no prazo de 10 dias úteis, informem os contratos que mantiveram com o município referente à Piscina Pública, bem como, comprovem a execução integral dos mesmos.
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