Caso Henry: Justiça nega habeas corpus a Dr. Jairinho e Monique Medeiros
Por G1
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto negou nesta segunda-feira (12) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do vereador Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros, padrasto mãe do menino Henry Borel, morto no último dia 8 de março.
Eles tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça do Rio por atrapalharem as investigações e serem suspeitos de matar a criança de 4 anos.
Na decisão, o magistrado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio afirmou que a prisão é cabível “quando imprescindível para as investigações do inquérito policial”.
“Ora, se ela decorre de imprescindibilidade, é um contrassenso sequer cogitar de substituição por medidas cautelares diversas, que somente se aplicam em caso de prisão preventiva – instituto totalmente diverso e com fundamentos outros. Exige o legislador para legitimar a medida extrema, fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado”, disse Joaquim Neto na decisão.
No pedido liminar feito pela defesa, o advogado André França Barreto alega que os clientes "se encontram submetidos a manifesto constrangimento ilegal" e afirma que não havia necessidade de prendê-los.
De acordo com o desembargador, ainda há apurações do inquérito em andamento. O magistrado deu como exemplo a Lei nº 7.960/89 como motivo para não conceder medidas cautelares.
“A manutenção da prisão temporária impõe-se haja vista a precariedade de argumentos e provas trazidas com a impetração, em oposição à higidez da decisão objurgada e a necessidade, claramente exposta pela autoridade policial, de viabilizar a colheita da prova inquisitorial”, completou.
O casal, que foi preso na última quinta-feira (8) por decisão do juízo do 2º Tribunal do Júri.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
