Tribunal retoma julgamento sobre pedido de liberdade à adolescente que matou Isabele
Camilla Zeni
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) continua nesta quarta-feira (14) o julgamento do pedido de liberdade em favor da adolescente de 15 anos condenada pela morte de Isabele Guimarães Ramos, em junho de 2020.
O julgamento teve início no dia 31 de março, quando o relator do processo, desembargador Juvenal Pereira, votou por negar a liberdade à adolescente. Na ocasião, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho pediu vista para analisar o pedido. Além dele, também falta votar o desembargador Gilberto Giraldelli.
Conforme o Leiagora tem noticiado, a defesa da adolescente, feita pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, alega excesso de prazo na internação preventiva da adolescente, ressaltando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe prazo máximo de 45 dias. A menina, porém, já está internada há mais de 60 dias. O advogado quer que a adolescente seja autorizada a apelar contra sua condenação em liberdade.
Por decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, a menor foi condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo a homicídio e internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, em Cuiabá, no dia 19 de janeiro. Desde então, a defesa tenta garantir a liberdade da adolescente, tendo acumulado diversas negativas, até então.
Em paralelo ao pedido feito no Tribunal de Justiça, outro habeas corpus é analisado pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual que se encerra no dia 16 de abril. Até o momento, apenas o relator, ministro Edson Fachin, apresentou voto. Ele é contra a liberdade da adolescente.
Fachin acostou voto proferido no Tribunal de Justiça, no qual o desembargador Juvenal Pereira, em decisão monocrática, já tinha colocado a impossibilidade de que a menor recorra da condenação em liberdade. Ele considerou que até o fim de todas as possibilidades recursais a adolescente já teria atingido a maioridade, não podendo mais ser internada para cumprimento da decisão judicial.
O caso
Isabele Guimarães Ramos foi morta aos 14 anos, em 12 de junho do ano passado, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá. Ela passava a tarde de domingo na residência da família Cestari, seus vizinhos de condomínio. À noite, um disparo frontal foi efetuado por uma das filhas da família, e, até então, sua melhor amiga, tirou-lhe a vida.
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