14/04/2021 às 15:45 | Atualizada: 14/04/2021 às 15:54
Assembleia aprova projeto que torna facultativos os feriados de 2021 e 2022
Eduarda Fernandes
Foi aprovado, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 189/2021, de autoria do deputado Ulysses Moraes (PSL), que torna facultativo os feriados estaduais e municipais previstos para os anos de 2021 e 2022, em Mato Grosso. Nos Municípios, ficará a cargo dos respectivos prefeitos a decisão acerca da observância ou não dos feriados locais.
Ulysses argumenta que as medidas impositivas de restrição da atividade econômica decretadas pelo Estado “acabam por asfixiar diversos setores do comércio e serviço já tão impactados pelos efeitos da pandemia e que agora começavam a se reerguer”.
Neste sentido, ele explica que a medida busca minimizar os impactos econômicos da quarentena obrigatória, fazendo com que haja o máximo de dias úteis para a realização da atividade econômica e produtiva, “buscando, assim, a retomada do desenvolvimento econômico, da geração de empregos e renda”.
Wilson Santos (PSDB), relator do projeto na Comissão de Trabalho e Administração Pública, ressalta que a proposta afeta apenas dois anos e é justamente em razão dos impactos da pandemia. “Como relator da matéria, não vejo nenhum vicio de iniciativa, não vejo afronta a Constituição Federal e Estadual, e nenhuma incongruência. Meu parecer é favorável”. Em seguida, o projeto foi aprovado com 4 votos pela comissão.
O deputado Lúdio Cabral (PT) votou contra o projeto por entender que, ao buscar alcançar feriados municipais, a medida é inconstitucional, cabendo, no máximo, interferir em feriados estaduais. “Até porque não enxergo nele eficácia e contribuição para retomada da economia no estado. Vale muito mais redução de cargas tributária sobre setores mais vulneráveis e acabar com burocracia para acesso aos créditos do Desenvolve MT”.
Ulysses, por sua vez, ponderou que o projeto prevê que a observância da lei pelos municípios ficará a cargo dos Executivos locais, motivo pelo qual defende não haver inconstitucionalidade no projeto. Lúdio respondeu, afirmou ter lido o PL e manteve seu posicionamento.
Apesar da divergência, o projeto foi aprovado com maioria dos votos.
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