19/04/2021 às 15:42 | Atualizada: 19/04/2021 às 15:42
AL derruba veto a projeto que proíbe corte de energia em MT
Kamila Arruda
Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica no Estado. Com isso, a concessionária de energia de Mato Grosso fica impedida de realizar corte de energia pelos próximos 90 dias.
A proposta, de autoria de lideranças partidárias, é uma forma de amenizar os impactos da pandemia do coronavírus, assegurando o fornecimento de energia a toda população.
A medida foi aprovada pelo Parlamento Estadual no mês passado, mas foi vetado pelo chefe do Executivo sob a justificava de que há vício de iniciativa e inconstitucionalidade, pois questões que envolvem energia elétrica precisam ser tratadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O argumento, contudo, foi rebatido pelos parlamentares, especialmente pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa.
“A CPI da Energisa fez um encaminhamento para que nós derrubássemos esse veto, uma vez que no começo da pandemia também aprovamos nessa casa o não corte da energia. A gente vê a dificuldade com que os empresários e a população em geral estão tendo para manter o pagamento em dia. Naquele momento o governo sancionou e concordou, e nesse momento mudou de opinião. Então, precisamos garantir isso”, colocou o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), relator da CPI.
O veto foi derrubado por 19 votos a 2 durante sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19). Na oportunidade, o presidente do Legislativo Estadual, deputado Max Russi (PSB) alertou para a necessidade de que os parlamentares elaborassem um novo projeto de lei que vise o parcelamento da conta de energia que ficar acumulada durante a pandemia.
“Vai acumular três meses e o pessoal vai ter dificuldade para pagar esse valor acumulado posteriormente”, apontou o socialista.
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