25/04/2021 às 08:00 | Atualizada: 25/04/2021 às 08:22
Bustamante fala sobre os desafios da Segurança na pandemia e fala das investigações sem solução
Luzia Araújo
De um ano para cá, a Segurança Pública vem combatendo novos inimigos: as aglomerações e festas clandestinas para evitar o avanço da Covid-19. Para realizar o trabalho, o Governo de Estado lançou a Operação Dispersão, que já aplicou R$ 853,5 mil em multas em quem ainda insiste em descumprir os decretos para conter o avanço da pandemia.
Paralelo a esse trabalho, os profissionais ainda precisam dar conta dos outros crimes do dia-a-dia, concluir inquéritos e torcer para não se tornar mais uma vítima da doença, durante o trabalho. Neste último caso, o alívio veio com o anúncio da vacinação.
O Portal Leiagora conversou com o secretário Estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para saber como a pasta está enfrentando a pandemia e as outras demandas do órgão, que não parou com o coronavírus.
Veja a íntegra da entrevista
Leiagora - Como está sendo este trabalho da Segurança Pública na pandemia já que ela tem que combater os crimes diários e ainda fiscalizar o cumprimento dos decretos para conter o avanço da doença?
Alexandre Bustamante – Mais uma sobrecarga do trabalho da Segurança Pública, no que diz respeito a mais uma tarefa que é desenvolvida por todos os profissionais. Todo o ramo da Segurança Pública está envolvido nesse trabalho. Bombeiros, policiais civis e militares. Todos eles estão trabalhando de uma forma maior, com a peculiaridade da integração. Estamos fazendo as fiscalizações para poder reduzir as aglomerações e atender ao decreto do Governo do Estado e das prefeituras do Estado inteiro.
Leiagora – Foi uma luta para garantir a vacinação dos profissionais da segurança. Qual a importância dessa conquista e quando devem estar totalmente imunizados com primeira e segunda dose?
Alexandre Bustamante – Os profissionais da Segurança Pública estavam muito expostos e o Governo do Estado, sensível a isso fez uma solicitação ao Comitê Intergestor Bipartite (CIB) para poder autorizar a vacinação dos profissionais da segurança. Foi autorizado que cada 5% de todas as vacinas de primeira dose sejam destinas aos profissionais da segurança. Até agora já vacinamos cerca de 6 mil profissionais, de um universo total, entre Segurança Pública e Forças Armadas, de 20 mil homens. Não está sendo vacinados ainda, o pessoal da área meio. Só área finalística, ou seja, a força policial.
Quanto mais vacinas chegarem, mais rápido vamos imunizar. Estamos trabalhando com 5% de todas as remessas que chegarem. Acreditamos que até o final do mês de maio, tenhamos aplicado a primeira dose em todos.
Leiagora – A desburocratização do acesso as armas voltou a ganhar grande repercussão na imprensa nacional, após o presidente Jair Bolsonaro alterar quatro decretos federais, que regulamenta essa questão no país. Qual a sua opinião sobre desburocratização e ampliação do acesso a armas de fogo no país?
Alexandre Bustamante – Fazemos essa análise aqui no nosso Observatório da Segurança Pública. Os crimes que são cometidos com arma de fogo, poucos são com as armas registradas. Não quer dizer que com a arma registrada não aconteça o crime. Em um universo de regularização de armas, percebemos que são poucas as armas regularizadas que são objetos de crimes. A maioria delas são de importação irregular ou objeto de furto ou roubo. A regularizada, na mão da pessoa que está autorizada, são menos. Não quer dizer que não tenha.
O que eu penso é que não sou contra a flexibilização, mas também precisa aumentar a punição pelo mau uso da arma, porque quando dá a permissão para alguém andar armado, ele tem que ter a certeza que o mau uso daquele instrumento, pode acarretar em uma punição maior para ele.
Leiagora – O sistema penitenciário enfrenta um novo inimigo no combate à presença de drogas e equipamentos eletrônicos nas unidades prisionais, que são os drones. Quem são as pessoas por trás dessa modalidade de crime? Por que está crescendo e como a Segurança Pública está se preparando para combater essa nova modalidade?
Alexandre Bustamante – Existem três entradas: pelo servidor, pelos parentes e advogados ou pelos drones. Como não está tento visitas nas unidades, aí só serve os servidores e os drones. Como estamos intensificando a fiscalização, usando muito o setor de inteligência, para evitar a entrada, só ficou, realmente, os drones. Estamos usando equipamentos e aumentado a vigilância, principalmente em Rondonópolis, que é uma das unidades que mais tem apreensão de drones. Temos apreendido uma carga muito grande desses equipamentos lá.
Hoje com o trabalho que tem sido feito de inteligência e integração com a Gerência de Combate ao Crime Organizado (Gcco) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) temos intensificado a apreensão de celulares e deixando cada vez mais difícil a entrada deles nas unidades. Além disso, estamos usando um equipamento contra drone, que evita que o drone voe nas proximidades dele e temos feitas muitas apreensões a respeito disso.
Leiagora – No ano passado, o Governo de Mato Grosso inaugurou Penitenciária de Jovens e Adultos de Várzea Grande que se tornou a maior unidade no Estado. A penitenciária já abriga presos? Como ela está funcionando? Haverá mais inaugurações de unidades prisionais no Estado?
Alexandre Bustamante – A unidade de Várzea Grande não está com carga máxima por diversos fatores. Hoje a maioria dos nossos presos participam de audiência pela internet e lá, em Várzea Grande, não temos internet adequada para poder fazer as videoconferências. Então, estamos terminando de colocar a estrutura de videoconferência e também a automação das portas, para colocarmos carga máxima naquela unidade.
Também temos inaugurações para fazer. O Governo do Estado já inaugurou o raio da Penitenciária Central do Estado (PCE), no ano passado e vai inaugurar agora a penitenciária de Peixoto de Azevedo, no mês de maio. Deve inaugurar a unidade socioeducativa em Rondonópolis e deve dar também ordem de serviço para construção de mais dois raios na PCE, aumentando a capacidade daquela unidade e fazendo reforma nas unidades menores no interior do Estado. Com isso, queremos melhorar a segurança do servidor e dar mais comodidade para que o reeducando tenha o cumprimento da pena.
Leiagora – No decorrer dos últimos anos, houve aumento significativo na demanda do Laboratório Forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Atualmente, há um passivo de aproximadamente 1 mil exames de toxicologia e em torno de 3 mil de DNA. Uma das soluções para o problema seria o aumento do efetivo. Há previsão de concurso?
Alexandre Bustamante – Não só na Politec, existe uma demanda muito grande de servidores no sistema de segurança, mas temos aumentado o uso da tecnologia. Não quer dizer que não vai haver concurso, mas estamos tentando aumentar o uso da tecnologia. Então, você fala que tem 3 mil exames de DNA na fila para ser feito é porque o Estado está fazendo a coleta de material genético do sistema prisional, das pessoas que cometeram crime violento, especialmente crimes sexuais. Estamos fazendo o banco de dados dessas pessoas para fazer confronto nacional. É uma demanda do Ministério da Justiça. Já coletamos quase 100% do material dos reeducandos do Estado, falta pouco para até o final deste ano ou mais tardar final do ano que vem, estar com a pauta concluída.
Leiagora – Como esse banco de dados genéticos vai contribuir para a segurança?
Alexandre Bustamante – Quando temos o material genético e a capacidade de fazer o confronto, podemos descobrir se o suspeito cometeu crime em outro Estado. Hoje não temos a certeza disso. Do mesmo jeito que o material serve para responder, ele serve para condenar. Se temos o confronto de banco de dados genéticos, no qual conseguimos fazer a pesquisa para poder saber se aquele autor de crime participou de um estupro em outro Estad, fica muito mais objetiva. Então, todos os Estados do Brasil estão fazendo essa coleta de material para que haja esse confronto.
Leiagora – Três crimes ganharam grande repercussão em MT nos últimos anos e até o momento não foram elucidados. O mais recente foi da diretora do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis – Sanear, Terezinha Silva de Souza, de 54 anos, morta a caminho do trabalho. Os outros são o desaparecimento do menino Samuel e o homicídio da travesti Mary, em Santo Antônio. Na prática, o que acontece com esses casos que passam anos sem solução e o que pode ser feito para ter resultados mais efetivos na resolução de crimes?
Alexandre Bustamante – Mato Grosso é um dos estados que mais faz elucidação de crimes, especialmente homicídio. Temos um universo muito grande de casos solucionados no Estado. No caso da Terezinha, estamos trabalhando em cima. Temos indícios e a Polícia Judiciária Civil está se dedicando ao caso. No caso do Samuel, nós não sabemos ainda, realmente, o que aconteceu com ele. As investigações estão tentando localizar a criança. Não se sabe se foi homicídio, sequestro, desaparecimento, mas o pessoal está trabalhando em cima. Da travesti Mary, o pessoal agora vai trabalhar com as evidências para tentar localizar o autor do crime. Mas, são casos que estão sendo investigados, que desafiam a polícia, assim como aguça a imprensa na solução.
Leiagora – Outro caso de repercussão é a Grampolândia Pantaneira. O senhor foi chamado para depor, sobre as placas utilizadas para as escutas e até foi aberta uma investigação interna. Afinal, qual é a conclusão neste caso? O que aconteceu com as placas? Já é possível identificar os crimes e quando de fato essas investigações serão concluídas? Os inquéritos ainda seguem na PJC sem nenhum andamento?
Alexandre Bustamante – No caso da área da segurança pública, o inquérito está na fase final. Ele está sobre a responsabilidade da delegada Ana Cristina Feldner. Eu não me meto em investigação. Acho que tem que dar autonomia e liberdade para o delegado fazer a investigação que tem que ser feita. Na esfera militar, o caso já foi findado. Agora é aguardar a conclusão do inquérito por parte da delegada Ana Cristina Feldner. Acredito muito na competência dela, no papel que ela desenvolve. Ela foi colocada à disposição dessa investigação e aguardo a solução.
Leiagora – O senhor esteve recentemente pedindo recursos para a bancada federal, mas a Sesp tem hoje um dos maiores orçamentos, para que efetivamente seria este dinheiro?
Alexandre Bustamante – No nosso caso, queremos modernizar o sistema de rádio comunicação, aquisição de armamento de qualidade para as polícias, equipamentos de proteção individual como coletes, coturnos. Nesse caso é para custeio da proteção da vida do profissional.
Leiagora – Recentemente, numa entrevista para o site, o delegado Flávio Stringueta reclamou da falta da independência financeira da Polícia Judiciária Civil e isto já é uma reinvindicação antiga das forças. Existe a possibilidade de que as forças tenham essa autonomia financeira? Como são distribuídos os recursos e o que fazer para evitar que as instituições fiquem refém de repasses de outros órgãos, como no caso do Ministério Público?
Alexandre Bustamante – Quem faz a distribuição orçamentária é a própria instituição. Ela que anota o recurso onde ela quer. A independência das instituições e a necessidade de cada uma que podiam ser feitas a custeio dos investimentos do orçamento do Estado é independente para cada órgão. O doutor Flávio Stringueta é um excelente profissional, um delegado de qualidade, mas não conhece essa área, porque nunca trabalhou na parte de gestão da Polícia Judiciária Civil. Talvez um dia que ele for diretor, coordenador, ele vai poder entender melhor essa parte de orçamento. Eu não sou contra que as instituições tenham os orçamentos delas, mas é uma política do Governo do Estado, na qual a centralização é mais importante. Temos que atender a demanda dos órgãos de orçamentos e metas e assim vamos tocando o barco.
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