27/04/2021 às 11:30 | Atualizada: 27/04/2021 às 11:33
Juiz federal manda Funai identificar e demarcar Terra Indígena Piripkura em MT
Eduarda Fernandes e Camilla Zeni
O juiz federal Frederico Pereira Martins, da Vara Federal Cível e Criminal de Juína, deferiu parcialmente um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constitua Grupo Técnico para proceder à identificação da Terra Indígena Piripkura, no prazo de 90 dias.
Em decisão proferida na segunda-feira (26), o magistrado também ordenou à Funai que mantenha equipe permanente de fiscalização na área, a fim de impedir o ingresso e a permanência de terceiros não índios no local, devendo a autarquia comunicar as providências de ordem administrativas e financeiras necessárias ao exercício dessas atividades.
Na ação civil pública, o MPF relata que a Funai constituiu, no ano de 1985, Grupo de Trabalho para sedimentar o contato com o Grupo Indígena Kawahib, localizado entre os Rios Madeirinha e Branco, e proceder à identificação e delimitação do habitat do referido grupo, de conformidade com o Art. 20. do Decreto n° 88.118/83.
Segundo o órgão ministerial, os Piripkura fazem parte de um subgrupo Kawahiva, e possuem uma territorialidade específica, culturalmente determinada, com referências geográficas bem definidas e registradas desde o ano da constituição do referido GT.
Ao longo dos anos, aumentou a preocupação com a crescente destruição do meio ambiente da região e das constantes ameaças à vida dos índios provocadas pelas frentes de exploração dos recursos naturais. “Apesar dos diversos relatórios produzidos pela FPEAM e das recomendações insertas nos diversos expedientes da Funai para que medidas de proteção fossem implementadas, aduz que pouco foi realizado para assegurar a integridade física dos indígenas e de seu território”, aponta o MPF.
Para o órgão, a omissão do Estado em concluir a identificação, demarcação e registro da Terra Indígena Piripkura viola o direito fundamental à vida e abre espaço para que as ameaças à sobrevivência física e cultural se tornem uma realidade concreta, perpetuando, assim, o ciclo de extermínio iniciado com os primeiros contatos realizados pelas frentes de exploração econômicas na região.
Ainda na ação, a Funai afirmou que tem adotado as medidas necessárias à proteção dos índios Piripkura, bem como tem adotado providências e estudos preliminares ao procedimento demarcatório.
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