29/04/2021 às 15:44 | Atualizada: 29/04/2021 às 15:44
Câmara de Cáceres aprova PL que propõe acolher vítimas de violência doméstica em hotéis
Eduarda Fernandes
Um Projeto de Lei, aprovado por todos os vereadores de Cáceres, solicita que a prefeitura viabilize uma parceria com o Governo Estadual e proprietários de hotéis e pousadas da cidade para que mulheres vítimas de violência doméstica sejam acolhidas nestes estabelecimentos, junto a seus filhos, enquanto perdurar a pandemia da covid-19. A aprovação ocorreu em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (26).
De autoria de vereadora Mazéh Silva (PT), o Projeto de Lei 43/2021 prevê a destinação de um mínimo de 5% das vagas disponíveis no hotel ou pousada para as vítimas. Além disso, no decorrer do acolhimento, deverá ser proporcionado acompanhamento das vítimas através da disponibilização de equipes técnicas, assistência social, amparo psicológico e de segurança.
As mulheres acolhidas e seus filhos receberiam refeições em seus quartos para evitar aglomerações. Para efetivar o benefício, a triagem seria feita pelas Delegacias Especializadas de Defesa à Mulher e outros centros de atendimento à mulher vinculados à administração pública municipal.
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