Governo anula concessão do Ganha Tempo ao consórcio Rio Verde após descobertas de fraudes
Camilla Zeni
Após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, o Governo de Mato Grosso anulou a concessão do Ganha Tempo firmada com o Consórcio Rio Verde, investigado por fraude de R$ 13 milhões na execução do contrato.
O ato, assinado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Mato Grosso, foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (3). O contrato de concessão tinha valor de R$ 400 milhões.
De acordo com o secretário da Pasta, Basílio Bezerra, a decisão foi tomada considerando as fraudes na execução do contrato que foram encontradas após investigação policial.
Basílio destacou que o Conselho Gestor, o qual preside, já havia determinado a anulação do ato administrativo no mês de abril, e que o Tribunal de Contas deu 30 dias para o governo formalizar os atos anulatórios.
"Fica anulado o ato administrativo que julgou habilitado o Consórcio Rio Verde na Concorrência Pública nº 001/2017/SETASC, determinando, por consequência, a anulação do correspondente Contrato de Concessão Administrativa nº 062/2017/SETASC, sem prejuízo da futura e eventual declaração administrativa de inexecução contratual suficiente à extinção do contrato por caducidade em razão das fraudes em apuração por parte da concessionária no bojo da execução contratual, o que será avaliado em procedimento próprio", diz a publicação de ontem.
Operação Tempo é dinheiro
Deflagrada em setembro de 2020 pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), a operação apurou irregularidades na execução do contrato para gerência do Ganha Tempo em Mato Grosso, com fraude na emissão de senhas, que geraram um "atendimento fantasma".
Em 2019, uma auditoria da Controladoria Geral do Estado já tinha apontado que havia inconsistência no número de atendimentos da empresa. Isso porque, com base nos dados apresentadores, alguns atendimentos teriam que ser realizados em um prazo menor do que 30 segundos, contados a partir da emissão das senhas.
Em dezembro passado, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 6,3 milhões das contas do Consórcio. O objetivo, segundo pedido do Ministério Público, é conseguir o ressarcimento aos cofres públicos. O processo tramita em segredo de Justiça.
Por conta da operação, desde setembro de 2020 a Seplag faz a administração do Ganha Tempo.
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