Foi sancionada a Lei Nº 11.362/2021, que torna obrigatória a disponibilização, por parte dos hospitais públicos e privados, de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a todos os nascidos com espinha bífida no Estado de Mato Grosso.
A Lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) e foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Apesar de publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat) dessa sexta-feira (7), a nova regra só entrará em vigor após decorridos 180 dias, ou seja, em 3 de novembro.
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