Treze casos de 'fura-fila' na vacinação são investigados em Cuiabá
Eduarda Fernandes
Denúncias de “fura-fila” na ordem de vacinação contra a covid-19, em Cuiabá, levaram a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Civil, a abrir 13 procedimentos investigatórios para apurar as supostas irregularidades.
De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, na lista das possíveis irregularidades denunciadas estão o cadastro em grupos prioritários de pessoas que não estavam incluídas neles; a presença em lista de unidades de saúde de pessoas que não são profissionais da área; e até a suspeita da utilização de dados de pessoas falecidas para o cadastro em grupo prioritário.
“Se as denúncias forem confirmadas, os suspeitos podem responder por crime contra a saúde pública com pena de até um ano de prisão, além de crimes contra a fé pública, como falsidade ideológica ou o uso de documento falso, com penas que podem chegar aos seis anos de prisão”, pontuou o delegado.
Rogério Ferreira lembra ainda que com a abertura da vacinação contra o coronavírus para pessoas com menos de 60 anos de idade e que tenham os problemas de saúde especificados pelo Poder Público, aumenta a possibilidade da apresentação de atestados ou outros documentos falsos por pessoas saudáveis que queiram furar a fila da vacinação, e profissionais da saúde que fornecerem atestados falsos podem responder por crime contra a fé pública com pena de até um ano de prisão.
As investigações iniciaram após a Polícia Civil requisitar dados de outros órgãos públicos e passar a receber denúncias e informações enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Cuiabá e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). A Civil destaca que a SMS tem denunciado todos os casos suspeitos e vem prestando todo o apoio necessário às investigações da Decon.
Punição
Em Cuiabá, foi sancionada no último mês a lei de Nº 6.661, que estabelece neste período de calamidade pública decorrente de emergência em saúde pública, uma multa que pode chegar em até R$ 23,4 mil e demais sanções para quem fraudar a ordem prioritária estabelecida para a imunização contra à covid-19.
O valor relativo das multas é de 120 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT). Em maio, a unidade de UPF está em R$ 195,61, totalizando assim o valor de R$ 23.473,20
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