12/05/2021 às 14:00 | Atualizada: 12/05/2021 às 15:22
Assembleia aprova PLC que fixa salários na Defensoria Pública em até R$ 35,4 mil
Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem local - Camilla Zeni
Com 20 votos favoráveis e quatro ausências, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2021, que fixa em até R$ 35,4 mil os salários na Defensoria Pública de Mato Grosso. A votação, em segunda, ocorreu na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O deputado Eduardo Botelho (DEM) defendeu a proposta. Observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem definido a proibição da vinculação dos salários das categorias aos dos ministros. Citou, ainda, que isso aconteceu com o Parlamento estadual e que eles já fizeram a correção. em relação à remuneração dos procuradores legislativos.
Durante a discussão, Botelho garantiu que não há aumento no salário dos defensores, mas apenas um ajuste para se enquadrarem na decisão judicial. “É apenas uma correção em relação à decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal”, pontou na sessão.
A respeito da demanda dos deputados para expansão da Defensoria Pública, que havia sido o motivo pelo qual, na sessão anterior, os deputados retiraram o projeto de pauta, ele informou que o defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, já fez o compromisso de ir à Assembleia para abrir essa discussão.
O PLC estabelece que o menor subsídio no órgão, para o defensor público de primeira classe, será de R$ 23.266,76, enquanto o máximo será de R$ 35.462,22, equivalente a 90,25% da remuneração dos ministros do STF. Neste sentido, o projeto de lei determina que a diferença entre as classes seja sempre de 10%, a contar da remuneração do defensor público de segunda instância.
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