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18/05/2021 às 14:25

Adolescente não precisará depor contra os pais em ação por morte de Isabele

Camilla Zeni

O juiz Murilo Moura Mesquita, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou um pedido da defesa e autorizou a adolescente condenada pela morte da amiga Isabele Guimarães Ramos a não prestar depoimento contra seus pais. 

Na ação, os pais da adolescente são denunciados por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, porte ilegal de arma, fraude processual e corrupção de menores. 

O Ministério Público do Estado (MPE) chegou a contestar o pedido da adolescente para não prestar depoimento, afirmando que se tratam de oitivas indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. Da mesma forma, a mãe da adolescente morta, que atua como assistente de acusação no processo, também pediu o indeferimento da demanda com a mesma alegação.

Contudo, o juiz ponderou que nem o MPE e nem a mãe da vítima apontaram motivos concretos que indicam que as acusações não podem ser sustentadas por meio de outras provas e testemunhas. 

"Ao menos por ora, não existem motivos concretos que sejam capazes de evidenciar que eventuais elementos probatórios eventualmente extraídos dos depoimentos a serem prestados sem o compromisso de dizer a verdade pelos filhos dos réus, não possam ser obtidos de outra forma", escreveu na decisão.

Além da adolescente condenada, seus dois irmãos, filhos do casal, não precisarão falar com a Justiça durante a instrução processual. A audiência no processo está agendada para 31 de maio.
 
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