PL que proíbe despejos durante a pandemia é aprovado na Câmara dos Deputados
Leiagora
Foi aprovado nessa terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 827/2020, que suspende pelo período de 90 dias, em razão da pandemia, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) é uma das autoras do PL, que foi apresentado em 23 de março de 2020, na Câmara dos Deputados, e também tem como autores, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) e o deputado André Janones (Avante-MG).
Rosa Neide comemorou a aprovação do projeto. Explicou que o projeto visa garantir o direito à moradia das pessoas mais pobres do país. “Resguarda o direito sagrado que todos e todas temos de termos um lugar para morar”, destacou.
Pela proposta, enquanto perdurar a pandemia de covid-19 “ficam excepcionalmente suspensas, por 90 (noventa) dias, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais por falta de pagamento de aluguel, em face dos inquilinos desempregados ou que comprovadamente tiverem suas rendas afetadas pela cessação de atividades laborais autônomas”.
Também ficam suspensas, pelo mesmo período, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis comerciais utilizados por microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. E ficam proibidas, a cobrança de taxas e multas decorrentes de atrasos, equivalentes ao período desses 90 dias.
A matéria seguiu para apreciação do Senado Federal.
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