23/05/2021 às 08:02 | Atualizada: 23/05/2021 às 08:08
'Conservadorismo criou uma fantasiosa família tradicional e o radicalismo fomenta políticos extremistas'
Eduarda Fernandes
O dia 17 de maio representa um marco para a população LGBTQIAP+ (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexual, pansexual e demais grupos), pois neste dia, lá em 1990, o "homossexualismo", como era chamado na época num referência à doença, foi retirado da lista de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Desde então, a data se tornou símbolo do combate à lgbtfobia e a semana que a engloba promove mobilizações pela causa.
Apesar de já ter se passado 31 anos da data, a realidade ainda é dura com o público LGBT. Para se ter uma ideia, em 2020, 237 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e +, tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia: 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). Seis destas mortes foram em Mato Grosso, estado que registrou um aumento 109% nos crimes cometidos contra a comunidade.
Os dados do Gabinete Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) de Mato Grosso apontam que no ano passado os crimes de injúria aumentaram 197%, lesão corporal teve crescimento no registro de ocorrência de 65% e a tentativa de homicídio aumentou em 200%. Destaque ainda para o constrangimento ilegal, que teve um crescimento 500%, quando comparado com as ocorrências registradas em 2019.
Coordenador do Grupo de Atuação Estratégica - Gaedic Diversidade Sexual e de Gênero - da Defensoria Pública, Vinicius Hernandez conversou com o Leiagora sobre as ações do órgão na defesa e garantia da diversidade sexual de gênero, bem como o enfrentamento a atos LGBTfóbicos. Em 2020, ele foi vítima de um ataque homofóbico que partiu de um apresentador de TV da cidade de Alta Floresta.
Na Justiça, a TV Nativa/Record Alta Floresta e Welerson de Oliveira Dias foram condenados a pagar R$ 20 mil, a título de indenização por dano moral coletivo contra a comunidade LGBTQIA+.
Vinicius também fala sobre o movimento conservador, o extremismo e o que se pode fazer para combater a homotransfobia. Confira a entrevista na íntegra abaixo:
Leiagora - De que forma a Defensoria age no combate à LGBTfobia? De que ferramentas dispõe o órgão para atuar contra isso?
Vinicius Hernandez - A Defensoria hoje tem um grupo especializado em direitos coletivos LGBT, que é coordenado por mim, que atua no Estado inteiro, de forma a tentar reprimir e, principalmente, prevenir os ataques homofóbicos, conscientizar a população, atuar fomentando políticas públicas, de promoção aos direitos LGBT. Também atuamos acompanhando os casos que já aconteceram e, principalmente, acompanhando as pessoas para tomar as medidas judiciais e extrajudiciais, que as partes vítimas desejam.
A Defensoria é uma instituição preparada para acolher as pessoas e orientá-las, para que possam decidir que caminhos desejam tomar. Seja por meio de representação criminal, de processo criminal, que não é de nossa titularidade, é do Ministério Público. Mas, de toda forma a Defensoria acompanha as vítimas em todo esse processo. Eventualmente na confecção do boletim de ocorrência e no processo criminal.
E também nas medidas cíveis, que são mais clássicas, tendo em vista que a homofobia só foi equiparada a crime em 2019. A Defensoria atua nas ações de indenização, sejam coletivas ou específicas para aquela vítima que tenha sofrido um ataque homofóbico direto.
Leiagora - Como surgiu esse grupo?
Vinicius Hernandez - Depois do caso que aconteceu antes em Alta Floresta, unimos a Defensoria e com o apoio da administração do doutor Clodoaldo, criamos esse grupo especializado. Já tínhamos alguns outros grupos especializados em outras temáticas. E aí unimos alguns defensores para criar o grupo especializado em promoção e defesa de direitos coletivos da população LGBT no Estado de Mato Grosso.
Leiagora - Antes disso, a Defensoria já acompanhava esse tipo de caso, já recebia essas demandas?
Vinicius Hernandez - A Defensoria sempre acompanhou. Gosto de dizer que a Defensoria, dos órgãos do sistema de Justiça, sempre esteve junto com os vulneráveis, não só a população LGBT. Ela sempre acompanhou isso desde antes, tanto que temos essa ação que foi movida contra o então deputado Victório Galli, que hoje mesmo, inclusive, é um devedor do sistema de Justiça. Ele não pagou a indenização a que foi condenado.
Qual era a diferença? Antes, era pulverizado, digamos assim. E hoje nós temos um grupo, somos em cinco defensores e uma servidora, que tenta atomizar essa função, coletivizar essas ações e, principalmente, orientar os colegas do interior. A ideia é aprimorar esse atendimento na Defensoria para essa população que precisa em Mato Grosso.
Leiagora - Hoje, com o acesso à informação mais democrático, as pessoas têm procurado mais seus direitos?
Vinicius Hernandez - É difícil dizer, é muito difícil dizer. Porque os casos têm tido mais repercussão porque hoje a gente sabe que existe a mídia informal, grupos de WhatsApp, Instagram, Facebook. Então, ao mesmo tempo parece-me entre alguns ataques, que nessas mídias têm aumentado. De outro lado, eu vejo que a conscientização das pessoas também tem aumentado.
Costumo dizer que hoje estamos vivendo em polos extremos. Nós temos de um lado uma população conservadora e homofóbica, crescente, e que usa as redes sociais até mesmo para se esconder. Mas, de outro lado, uma população que é consciente, organizada, que reconhece direitos humanos, também crescente e também consciente.
Então, parece que o que está diminuindo é o cara em cima do muro. E aí, temos o lado positivo, de pessoas que entenderam o que significam as lutas LGBT. Que entenderam que não precisa ser gay para ser contra a homofobia, não precisa ser gay para entender o que passa na vida de uma pessoa LGBT que é expulsa de casa, que é espancada enquanto anda na rua.
Mas do outro, infelizmente, nós temos um aumento, e isso até mundial, do conservadorismo, que vem contra essas demandas e que criou uma fantasiosa família tradicional, que a gente sabe que nunca, nem nos primórdios da história, existiu.
Leiagora - É possível dizer que essa crescente conservadora é reflexo desses discursos políticos mais extremistas?
Vinicius Hernandez - Com certeza. Acho que uma é causa e consequência da outra. Nós temos o radicalismo crescendo, que fomenta esses políticos extremistas. Mas, ao mesmo tempo, os políticos extremistas que fomentam sua base de seguidores, né?! Então, infelizmente, hoje virou moda ser extremista. O discurso de ódio virou moda. O que até se discutiu em 2018 na época das eleições. O discurso de ódio ao outro angariou mais seguidores do que o discurso de união, de pertencimento nacional.
Hoje a gente pode ver que, em razão das últimas eleições americanas, é um discurso que parece que está diminuindo e perdendo força. Mas, ao mesmo tempo a gente vê situações como a que aconteceu hoje nas redes sociais do deputado.
Então assim, a gente acha que está perdendo força e aí do nada, vem deputado e fala uma coisa sem um mínimo de critério. Sem nenhum conhecimento a causa, só para causar. Talvez até para ganhar mídia. A gente até fica na dúvida se vale a pena contra-atacar, porque daqui a pouco o contra-ataque é o que ele exatamente quer para ganhar popularidade e ganhar mídia.
Leiagora - É um dilema, buscar o direito e dar atenção ou não dar atenção e deixar um direito passar?
Vinicius Hernandez - Exatamente! Isso tem sido muito a minha atuação, do Gaedic. Muito da minha atuação tem sido esse problema. Foi o caso que aconteceu comigo. Acho que só gerou uma repercussão estadual e nacional porque a Defensoria encampou a proteção a mim e a proteção à população LGBT. Porque, eventualmente, se ninguém tivesse falado nada e deixasse quieto, ia ser uma coisa, uma repercussãozinha quiçá municipal, em Alta Floresta. Hoje ele provavelmente seria o prefeito da cidade. E talvez ele tenha alcançado mais popularidade em alguns aspectos por causa da repercussão negativa que deu.
Leiagora - Quais são os tipos de pena, quais as condenações, quais são os resultados que se obtêm com uma ação?
Vinicius Hernandez - Tem até três esferas diferentes. A primeira é a esfera penal, que foi a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal, em 2019, e ele disse, mais ou menos com essas palavras que, atos homofóbicos são encampados pela lei de racismo. O que é isso? São atuações que envolvem questões mais genéricas envolvendo raça.
Por exemplo, o ato de uma pessoa proibir alguém de entrar em um estabelecimento comercial porque ela é gay ou porque ela é negra. O ato de não contratar pessoa porque ela é gay ou porque é negra. Isso foi o que o Supremo Tribunal Federal disse em 2019. A lei de racismo se aplica à LGBTfobia.
Hoje, está se discutindo, tecnicamente falando, se essa extensão também vale para o que a gente chama de injúria homofóbica. E daí é outro crime, que tem vítima determinada.
O que significa isso? É o caso, por exemplo, de uma de uma ofensa específica a alguém: ‘ah, este viadinho’, ‘este gay’, ‘o fulaninho é uma bichinha’. Isso é injúria homofóbica. Porque a princípio ele não é coletivo, é individual. E hoje tem essa discussão no STF, porque ele não disse expressamente que esse tipo de injúria também teria pena aumentada, como é o caso da racial. Ofender pretos tem aumento de pena específico.
No outro lado, o segundo lado, é a questão do cível, que é a indenização, direito de resposta, pedido de desculpas público, que é a condenação, por exemplo, do deputado Victório Galli. Ele, inclusive, teve fala homofóbica antes de 2019, então nem teria como enquadrar a conduta dele, a princípio, como crime. É o que aconteceu no meu caso específico, que eu consegui a condenação da rede de televisão, onde o repórter que me ofendeu trabalhava, e dele, em solidariedade, a me pagar uma indenização.
Essa é a parte cível. E elas são independentes. Você pode fazer uma, fazer a outra, fazer as duas.
Tem também uma esfera administrativa e aí é um pouco mais reduzida, que é nos casos de que essas falas sejam de pessoas vinculadas à administração pública. Você não pode ter um servidor público que seja homofóbico, transfóbico. A gente fala em improbidade administrativa, em violações à ética do cargo. Essa é uma terceira esfera de responsabilização, que também é independente. Então, pode ter alguém que, por um ato, seja condenado nas três esferas.
Leiagora - Nesse caso específico da publicação do deputado estadual Gilberto Cattani, o que cabe para a Defensoria?
Vinicius Hernandez - A Defensoria soube desse post. Eu, enquanto coordenador deste grupo, recebi de várias fontes no WhatsApp. A Defensoria já está estudando medidas, tanto extrajudiciais, de início, como notificar esse deputado para que ele se explique. E também em medida judiciais, de comunicação aos órgãos policiais e ao Ministério Público para apure a conduta criminal que eventualmente ele tenha cometido e também para ingressar com uma ação coletiva de indenização, por dano moral coletivo em face à população LGBT de Mato Grosso.
É de um desconhecimento, o post, e tão de má-fé. Porque dizer que homossexualidade e transexualidade, bissexualidade, são escolhas, é no mínimo vergonhoso. Mostra que não tem conhecimento da causa, que não quer ter conhecimento da causa. E no mundo em que a gente vive hoje, mostra claramente, que você quer ofender essa população. Porque é algo que nem se questiona mais.
Talvez lá em 1970, porque até falava opção sexual. Então, talvez se essa fala fosse deslocada para 1970, fosse questionada a boa ou a má-fé da postagem do deputado. Mas hoje, em 2021, em que já se sabe que é orientação sexual, que não tem nada, nem um mínimo de escolha... Até porque se fosse escolha, quem escolheria viver dentro de uma população vulnerável, uma população que só por existir tem chance muito maior de ser morta?
A média de vida de uma pessoa transexual é metade do que a média de vida de uma pessoa não transexual. Então quem escolhe ser transexual? Quem é que escolhe ser homossexual para morrer, para levar lâmpada na cara só porque é homossexual? Para não poder dar uma entrevista na TV e ser piada pelos trejeitos? Quem é que escolhe isso? Todo mundo sabe, hoje, que orientação não é escolha.
Então é nítida a má-fé da postagem. E por causa disso, sim, ele deve ser responsabilizado e a Defensoria Pública vai se mexer com o que puder para que isso aconteça.
Leiagora - Acredita que ainda hoje é possível romper esse ciclo apenas com conscientização ou ainda é preciso que sinta no bolso?
Vinicius Hernandez -Eu acho que os dois caminhos são necessários. Tem que fazer sentir no bolso ou sentir na carne. Porque se não, se a gente não muda, infelizmente as pessoas não mudam, ainda mais nesse cenário extremista que a gente comentou que está vivendo.
Mas, de outro lado, a gente tem que investir em educação, em prevenção, em inclusão. Não adianta também só mexer quando acontece, tem que ter medidas. E aí entra a importância das políticas públicas e da nossa bandeira, enquanto Defensoria, enquanto Gaedic Diversidade Sexual de Gênero, de fomentar no Estado de Mato Grosso políticas públicas para que a gente não precise, daqui um tempo, ajuizar ação de indenização, ter registro de ocorrência, por causa de crime de LGBTfobia.
Neste sentido, estamos com duas frentes, uma dela é um projeto de lei que ainda está nas mãos do governador, que é criação do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT em Mato Grosso. E também oficiamos a deputada Janaína Riva (MDB) com a ideia de criação de uma câmara setorial temática, para que a gente possa investigar, analisar e acompanhar políticas públicas e direitos da população LGBT no estado de Mato Grosso.
E aí, essa câmara tem um prazo de duração específico, mas que no final tem a possibilidade de fazer levantamento de dados de como anda a situação da população LGBT em Mato Grosso. E também fazer sugestões ao Executivo, ao Legislativo, para que haja políticas públicas de inclusão e de redução da LGBTfobia no estado.
Isso é importantíssimo, são formas de prevenir e, sem dúvida nenhuma, são essenciais, e que vamos tentar conseguir num prazo médio, reduzir esses ataques e essa má-fé de postagens como essa do deputado.
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