Lei que autoriza bebida alcoólica em estádios é inconstitucional

23/01/2020 às 14:00

MP aciona vereador por exercer cargo de direção em empresa privada

Caso a ação seja julgada procedente, o requerido poderá ser condenado à perda da função pública.

23/01/2020 às 13:45

Antonio Joaquim é alvo MP por receber diárias "extraordinárias" em 2015

o conselheiro do TCE já está afastado do cargo investigado por receber propina do ex-governador Silval Barbosa.

23/01/2020 às 11:05

Prestes a entrar em vigor, lei anticrime traz dúvidas a procuradores e advogados

21/01/2020 às 19:43

Ex-presidente da Vale é denunciado por homicídio duplamente qualificado

21/01/2020 às 16:31

MPF denuncia Glenn e mais seis por invasão de celulares de procuradores e Moro

A denúncia relata que a suposta organização criminosa executava crimes por meio de fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos e lavagem de dinheiro

21/01/2020 às 15:52

Promotores denunciam mais de 10 pessoas da Vale e da Tüv Süd por Brumadinho (MG)

O rompimento da barragem matou 270 pessoas, e equipes ainda trabalham no resgate de 11 vítimas

21/01/2020 às 15:30

MPF define destinação de recursos por impactos ambientais ocasionados pela UHE de Sinop

Acordo judicial que definiu o valor de R$ 4 milhões foi firmado no mês de outubro, em Mato Grosso, que irá beneficiar ações em defesa do meio ambiente na região

21/01/2020 às 13:00

Soluções extrajudiciais correspondem a 44% do total de ações ajuizadas

21/01/2020 às 12:45

João de Deus é condenado a 40 anos de prisão por estupro

Médium vai cumprir pena por cinco estupros cometidos em Abadiânia

20/01/2020 às 19:00

MPMT regulamenta uso de WhatsApp para comunicação de atos processuais

A medida visa assegurar, no âmbito institucional, a racionalização de custos operacionais e otimização de recursos materiais e humanos.

20/01/2020 às 12:41

Juizado Ambiental destina R$ 35,5 mil para entidade castrar e vacinar animais

Os valores doados tratam-se se prestações pecuniárias, dinheiro que é pago por pessoas que cometeram crimes ambientais

19/01/2020 às 13:30

Polícias mudam rotina para se adequarem à Lei de Abuso de Autoridade

Corporações estão deixando de divulgar fotos de pessoas sem condenação

18/01/2020 às 16:31

Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações

Em decisão liminar, o ministro atendeu ao pedido da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para suspender a norma

18/01/2020 às 10:20

MP pede na Justiça que Cedae apresente laudos de qualidade da água

De acordo com o MPRJ, a medida é necessária para comprovar o adequado monitoramento e avaliação da potabilidade da água distribuída aos consumidores

18/01/2020 às 10:18

STF entra em 2020 com menor acervo processual dos últimos 20 anos

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a redução é resultado da modernização administrativa e do aprimoramento da gestão do acervo.

18/01/2020 às 10:17

MP garante vagas já preenchidas e oferta de remanescentes

Na prática, o que deve ocorrer é a mudança da gestão, garantindo a continuidade dos alunos matriculados e a sua conclusão.

17/01/2020 às 17:17

Unemat recorre ao STF contra decisão que declarou inconstitucional repasse de percentual da receita

O governador Mauro Mendes ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a PEC aprovada que prevê o repasse anual de 2,5% da Receita Corrente Líquida para a Unemat.

17/01/2020 às 09:13

Judiciário e Estado discutem sobre saúde nas unidades prisionais

O encontro realizado no Palácio Paiaguás alinhou junto aos gestores municipais a participação de cada um deles na PNAISP que exige a destinação de uma equipe de saúde para atendimento dentro dos estabelecimentos prisionais

15/01/2020 às 15:01

Empresa é condenada a pagar R$ 6 mil para cliente acusada de roubo

O valor deve ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês

15/01/2020 às 14:15

Motorista da Casa Domingos demitido por dirigir bêbado terá que arcar com multas

Ele recorreu na justiça, mas perdeu e as multas serão descontadas de sua rescisão

15/01/2020 às 10:24

Câmara é investigada por contratar servidores sem comprovar escolaridade

Os servidores estariam ocupando cargos estratégicos sem comprovar capacidade escolar para isso

15/01/2020 às 08:06

TCE suspende licitação de empresa que gerencia a frota de Tangará

O prefeito tem 15 dias para apresentar defesa e, em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada multa diária de 30 UPFs

15/01/2020 às 07:28

TJ mantém indenização de R$ 30 mil a homem que teve dedo amputado

Para o magistrado, o valor da indenização por dano moral fixado é condizente com a extensão do dano sofrido

15/01/2020 às 07:10

Juiz aceita denúncia contra Pinheiro e Huark por contratações temporárias na Saúde

A prefeitura informou que já atendeu às recomendações do TCE e realizou processo seletivo e o concurso está em fase de edital.

14/01/2020 às 13:30

Ações na Justiça obrigam famílias a vacinarem filhos; pais podem perder guarda

Especialistas explicam que a vacinação é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

14/01/2020 às 13:00

Juiza nega flexibilizar cautelares de Frederico Muller

A magistrada alegou que as cautelares impostas aos réus são muito mais brandas do que o recolhimento em unidade penitenciária

14/01/2020 às 11:44

MP investiga adulteração em combustível no Posto Santos Dumont

Foram coletadas as amostras de gasolina C comum e gasolina C aditivada, que apresentaram percentual de etanol acima do permitido

14/01/2020 às 10:48

TAC com município visa melhorias no sistema de abastecimento de água

O município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto deverão promover, também, medidas voltadas à manutenção geral e reformas diversas na ETA

14/01/2020 às 09:59

MP investiga Prefeitura por contratar Chiclete com Banana sem licitação

A contratação da banda ocorreu com dispensa de licitação, ou seja, sem concorrentes que por consequência a tornou vencedora

14/01/2020 às 08:36