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Exibindo de 1.951 à 1.980 notícias, de 4.711 notícias relacionadas a Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis:

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  Juíza nega recurso de servidor fazendário condenado por dano ao erário de R$ 12,8 mi

  Decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça (25)

  25/05/2021 às 17:15
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  STJ confirma liminar e TJMT terá que retomar pagamento de aposentadoria a Stabile

  Stábile foi condenado à prisão e perda do cargo em 2015 por esquema feito quando era presidente do TRE-MT

  25/05/2021 às 15:50
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  Justiça nega bloquear R$ 900 milhões do Consórcio VLT para ressarcimento ao Estado

  Governo alegou rescisão unilateral do contrato por indícios de corrupção e inexecução da obra

  25/05/2021 às 13:45
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  Antenor Figueiredo é indiciado por fraude à licitação e desvio de recursos públicos

  A falha no contrato gerou um prejuízo de R$ 500 mil à prefeitura. O inquérito foi concluído nessa segunda-feira e encaminhado para a Justiça

  25/05/2021 às 11:06
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  Recurso contra afastamento de conselheiros do TCE é retirado de pauta no STF

  Julgamento estava previsto para sessão virtual entre os dias 4 e 11 de junho

  25/05/2021 às 10:20
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  Ministério Público recorre contra decisão que diminuiu condenação de Gilmar Fabris

  Redução de pena abriu brecha para que Fabris consiga declaração de prescrição dos crimes pelo qual foi condenado e, assim, retorne à Assembleia Legislativa

  25/05/2021 às 08:30
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  Justiça mantém ação contra 8 acusados de incêndio no Ninho do Urubu

  Tragédia, em fevereiro de 2019, matou dez jovens atletas do Flamengo

  25/05/2021 às 08:23
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  Juiz manda Stringueta cessar ofensas a membros do MP, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

  Decisão foi proferida em ação movida pela AMMP, que se embasa em artigo publicado pelo delegado em fevereiro

  24/05/2021 às 19:10
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  Justiça desbloqueia imóvel de R$ 3,9 milhões de servidor denunciado por esquema com Silval

  Ex-servidor alegou que imóvel é da família, que tem interesse em vendê-lo para evitar prejuízos

  24/05/2021 às 14:20
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  Ação de vereadora contra moções de aplausos por operação no Jacarezinho é extinta pela Justiça

  Edna Sampaio apontou que as moções seriam uma apologia ao crime e queria que a Justiça as anulasse

  24/05/2021 às 12:40
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  Viúva e filhos de falecido brigam no STJ por implantação de embriões

  De um lado, a mulher alega que esse era o desejo do marido. De outro, os ex-enteados negam que haja autorização do pai para o procedimento

  24/05/2021 às 11:50
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  STF marca julgamento de recurso contra afastamento de conselheiros do TCE

  Ministros vão analisar pedido de extensão da decisão que autorizou retorno de Valter Albano ao TCE. Atualmente, dois conselheiros ainda estão afastados

  24/05/2021 às 08:10
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  Dilmar, Satélite e mais 12 pessoas são denunciadas e MP pede bloqueio de R$ 32 mi

  Denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges

  23/05/2021 às 16:37
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  Cattani responderá judialmente por publicação homofóbica

  Deputado publicou uma arte no story de seu Instagram com a seguinte mensagem: “Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também”

  22/05/2021 às 13:02
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  Maioria do STF vota para realização de concurso da PF no domingo

  Ação questiona manutenção do concurso diante da pandemia

  21/05/2021 às 19:16
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  MP denuncia 15 policiais por organização criminosa e embaraço a investigações

  Grupo usava equipamentos da Polícia Civil e a função privilegiada para encobrir as ações criminosas

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  MPF aciona frigorífico por comércio de carne ilegal e pede indenização de R$ 312 mi

  Frigorífico Alvorada teria comercializado cerca de 31 mil cabeças de gado originárias de fazendas embargadas e desmatadas na Amazônia

  21/05/2021 às 16:00
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  PF usou e-mails, agendas e decisões como indícios contra Toffoli

  Documentos serviram como elementos de corroboração ao depoimento de Sérgio Cabral sobre a suposta venda de decisões do ministro do STF

  21/05/2021 às 10:58
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  MPF investiga Prefeitura de Cuiabá por dispensas de licitação de quase R$ 900 mil

  Procurador destacou que contratos foram firmados com recursos federais e, havendo indícios de improbidade administrativa, é necessária a investigação

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  Arsec e prefeitura são multadas em R$ 2,1 mil por não rever tarifa do transporte

  Multa foi imposta por supostas irregularidades na ausência de revisão da tarifa de transporte coletivo e não realização de processo licitatório

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  Vacinação de presos idosos de Cuiabá começa na próxima semana

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  19/05/2021 às 19:22
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  Senado aprova volta de audiências de custódia virtuais

  Medida vale durante a pandemia

  19/05/2021 às 09:30
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  Juiz marca audiência em ações que apuram esquema de compra de vaga no TCE

  Os delatores premiados, empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior e o ex-governador Silval Barbosa serão ouvidos na qualidade de informantes

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  Deputado teve a pensão interrompida em 2018 e recorreu ao STF para reavê-la. Liminar concedida em março deste ano determinou o retorno do pagamento

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