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Exibindo de 2.221 à 2.250 notícias, de 4.711 notícias relacionadas a Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis:

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  MP pede audiência com Mauro e secretários de Cuiabá e VG sobre decretos

  Promotor quer esclarecer as divergências entre os decretos com medidas de enfrentamento à covid-19

  08/03/2021 às 19:08
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  Emanuel aciona Governo por faixa na Arena que critica prefeitura por déficit na atenção básica

  A medida cautelar foi ajuizada nesse domingo (7) e tramita em segredo de Justiça

  08/03/2021 às 17:03
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  Audicom diz que nomeação de controlador-geral de VG é ilegal e leva caso ao MP

  A nomeação, segundo a associação, contraria a Constituição Federal e Estadual

  08/03/2021 às 16:37
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  Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato e ex-presidente pode disputar em 2022

  Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

  08/03/2021 às 14:52
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  Leilão de fazenda de Arcanjo, avaliada em R$ 30 milhões, vai até dia 11

  Imóvel tem 16,4 mil hectares e foi apreendido pela Justiça Federal por ser futo de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio

  08/03/2021 às 12:45
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  STF determina que pagamento de pensão a Bezerra seja restabelecido

  A decisão foi tomada em caráter liminar, após deputado apontar que recebe pensão por ser ex-governador há 30 anos, que tem idade avançada e essa seria sua única fonte de renda

  08/03/2021 às 08:00
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  MPE pede indisponibilidade de bens de Savi, Sérgio Ricardo e outros 3 em R$ 10 milhões

  Ação é fruto de delação do ex-deputado José Geraldo Riva, que confessou crimes no âmbito da Assembleia Legislativa

  06/03/2021 às 15:36
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  Juíza determina alteração no traçado da BR-158 e que obra passe fora de terra indígena

  Por outro lado, a magistrada negou que o trecho fosse fechado por um ano até que o novo traçado fosse criado

  06/03/2021 às 12:52
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  Chefe do MP pede que STF negue recurso de Emanuel contra decreto do Estado

  Parecer também recomenda que a ministra indefira a petição do Município que busca o ministro Gilmar Mendes como relator da reclamação

  05/03/2021 às 20:42
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  Justiça manda Estado alterar sistemática de financiamento de UTI Covid em Cuiabá

  Decisão atendeu ao pedido feito por meio da Procuradoria-Geral do Município, no início da noite desta sexta (5)

  05/03/2021 às 20:00
• 

  MP investiga secretário e servidores por furar fila de vacinação contra covid

  Promotor diz que vacinação dos trabalhadores da saúde que não constituem linha de frente é imoral"

  05/03/2021 às 17:02
• 

  MPF pede prisão de acusado de crime ambiental em terra indígena chiquitana em MT

  Ivan Rogério Roma é responsável pela construção irregular de ponte no Rio Tarumã, em Porto Esperidião (MT), privando os indígenas de acesso à água

  05/03/2021 às 12:04
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  Justiça extingue ação que questionava verbas indenizatórias da Câmara de Cuiabá

  O magistrado deixou claro que a ação foi extinta apenas porque foi usada uma via inadequada para o questionamento. Contudo, outra ação, movida pelo MPE, já foi proposta contra a VI

  05/03/2021 às 08:44
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  Desembargadora nega pedido de associação e mantém fechamento de mercados às 19h

  A associação pedia permissão para que os supermercados funcionassem conforme horário estabelecido em seus alvarás

  04/03/2021 às 19:13
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  Entidades querem que STF rejeite ação de Mauro contra pagamento da RGA

  Governador acionou o Supremo para impedir que Judiciário conceda 4,48% como reajuste aos servidores

  04/03/2021 às 14:00
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  Prefeitura diz que medidas do Estado não reduzem risco da covid e recorre ao STF

  Prefeitura alegou que editou um decreto "mais razoável" porque levou em consideração os interesses e as peculiaridades locais

  04/03/2021 às 11:10
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  Emanuel recorre ao STF contra decisão que o mandou seguir decreto estadual

  Na tarde de hoje, o magistrado determinou que o Município siga as orientações do decreto estadual para contenção do avanço da covid-19

  03/03/2021 às 19:23
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  MP notifica Várzea Grande para revogar parte de decreto que flexibiliza medidas

  Município tem prazo de 24 horas para que a administração municipal informe se acatará ou não a notificação

  03/03/2021 às 18:23
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  TJ reconhece autonomia de Cuiabá, mas diz que medida mais restritiva deve sempre prevalecer

  Desembargador disse que seria “ofender a lógica e o bom senso” permitir decreto de Emanuel

  03/03/2021 às 15:27
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  Justiça acolhe pedido do MPE e manda Cuiabá seguir decreto estadual

  Desembargador determinou que o município amplie toque de recolher, atendendo orientações do governo

  03/03/2021 às 14:27
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  Cuiabá questiona na Justiça classificação de risco para covid e obrigação em atender decreto

  Prefeitura apontou que decreto estadual não explica critérios técnicos que levaram à escolha das medidas a serem seguidas pelos municípios

  03/03/2021 às 11:00
• 

  MPE aciona Justiça para que Cuiabá seja obrigada a seguir decreto estadual

  Procurador-geral de Justiça anotou que decreto de Cuiabá tem disparidade com relação ao decreto estadual e quer que Justiça obrigue Cuiabá a seguir o governo

  03/03/2021 às 10:35
• 

  Compra de R$ 10 milhões em medicamentos pela Prefeitura de Cuiabá é alvo de novo inquérito

  Promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior instaurou inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na contratação

  03/03/2021 às 07:35
• 

  Competência para decretar medidas restritivas é do município, aponta OAB

  Prefeito está, em tese, respaldado juridicamente por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

  03/03/2021 às 07:12
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  MP se mantém contrário à perícia em armas solicitada por casal Cestari

  Em fevereiro, juiz negou pedido do casal para realizar nova perícia nas armas e estojo que envolvem o assassinato de Isabele. Casal recorreu da decisão

  02/03/2021 às 17:00
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  Contrato de R$ 4 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde entra na mira do MPE

  Segundo denúncia feita ao MPE, um dos sócios da empresa é membro da Comissão Emergencial de Processo Administrativo da Empresa Cuiabana

  02/03/2021 às 14:00
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  MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT

  Representação partiu do procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo da Procuradoria no município de Barra do Garças (MT)

  02/03/2021 às 13:20
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  PGR quer modificar Constituição de MT e tornar jurisprudência fim de recondução na AL

  Augusto Aras pediu declaração de inconstitucionalidade em trecho que autoriza recondução dos membros da mesa diretora nos mesmos cargos, em mandatos subsequentes, como aconteceu em MT

  02/03/2021 às 07:29
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  Chefe da Defensoria diz que faltou rigidez do poder público para impedir festas clandestinas

  Para Clodoaldo, é preciso impedir pelo menos as situações de aglomerações desnecessárias

  02/03/2021 às 07:08
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  OAB critica TJ por retorno de atividades remotas e pede volta de atendimento presencial

  Ordem apontou fato de "apenas o Judiciário estar fechado" e que fechamento de unidade não garante contenção do vírus

  01/03/2021 às 16:40

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