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Exibindo de 1 à 30 notícias, de 4.715 notícias relacionadas a Municípios não precisam de aval da SES para decretar medidas contra covid-19:

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  Conforme a denúncia, o presidente e os servidores da Casa realizaram 'despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas'

  24/04/2024 às 16:21
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  Emanuel ingressa com mandado de segurança para barrar Processante na Câmara

  O emedebista ainda quer impedir que os vereadores voltem a abrir outro procedimento semelhante

  23/04/2024 às 14:37
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  Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal

  Ações que tratam da questão ficam suspensas até decisão final da Corte

  23/04/2024 às 12:47
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  Por 'bom comportamento' judiciário autoriza que Sandro Louco deixe isolamento e passe a convier com outros detentos na PCE

  Tido como líder de uma das principais facções criminosas do estado, magistrado considerou que detendo não exerce ‘liderança negativa, violenta ou de extorsão’ dentro ou fora da cadeia

  22/04/2024 às 15:49
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  ‘Serial killer’ confesso de motoristas de app tem prisão em flagrante convertida em preventiva

  Latrocida de 20 anos foi custodiado na tarde nesta terça-feira (16)

  16/04/2024 às 18:15
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  MPF dá parecer contrário ao HC que reconduziu Emanuel à Prefeitura de Cuiabá

  Conforme o órgão ministerial federal, o prefeito não utilizou a esfera judicial adequada para solicitar a retomada de suas atividades no comando da Capital

  16/04/2024 às 17:02
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  Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

  Deputado foi acusado de promover discurso de ódio na tribuna

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  Ele terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e valoração do dano ambiental

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  Ministros do STJ estiveram em Cuiabá para debater a reestruturação e recuperação judicial

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  Um dos acusados era foragido da Justiça desde 2016, quando teria sido condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas

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  Mãe que transou na frente do filho e agrediu filha de 1 ano tem liberdade concedida pela justiça

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  Maioria do TRE-PR vota contra cassação de Sergio Moro

  Placar ficou em 5 votos a 2 a favor do senador

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  03/04/2024 às 11:13
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  STJ inicia julgamento de recurso que questiona envio de processo de Emanuel para Justiça Federal

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