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  Fazendeira é acionada por loteamento irregular na Rodovia do Peixe

  O promotor aponta que ficou clara a ocorrência de desmate sem licença em vegetação nativa

  10/04/2021 às 10:00
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  MP requer que Cuiabá entregue kits alimentação para todos os alunos

  Para o promotor, a Prefeitura desrespeita o direito à alimentação dos alunos da rede pública municipal como um todo com a realização de contingenciamento orçamentário

  09/04/2021 às 19:06
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  STF mantém liminar que obriga municípios de MT seguirem decreto estadual

  A decisão judicial questionada no STF foi proferida nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o município de Cuiabá

  09/04/2021 às 17:22
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  STJ nega recurso de Sérgio Ricardo e o mantém afastado do Tribunal de Contas

  Sérgio Ricardo está afastado do TCE desde 2017. Ministro não viu prejuízos à Corte e negou suspender a medida cautelar

  09/04/2021 às 11:50
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  Cármen Lúcia nega passar ação de Emanuel para Gilmar Mendes

  Prefeitura apontou que ministro analisou outra reclamação do município em 2020, dando decisão favorável, e pediu que o processo fosse enviado para GIlmar. Cármen Lúcia disse que as ações não se misturam

  09/04/2021 às 11:22
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  Ministério Público cobra critérios para vacinação das forças de segurança em MT

  Após confusão na vacinação dos agentes em Cuiabá, promotor quer que governo esclareça os critérios para a imunização

  08/04/2021 às 16:33
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  Toffoli suspende regra que prorroga patentes de materiais de saúde

  Questão deve ser julgada pelo plenário do STF na próxima semana

  08/04/2021 às 09:44
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  MP investiga suspeita de ‘fura-filas’ na vacinação contra a covid-19 em Vila Bela

  Promotor cita que foram amplamente veiculadas notícias pela imprensa local de descumprimento do plano nacional de imunização

  07/04/2021 às 17:18
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  Justiça dá 48h para União se manifestar sobre distribuição de vacinas contra a covid-19 para MT

  Ação foi movida pela Assembleia Legislativa, que questionou a falta de transparência nos dados que baseiam a distribuição de doses pelo Brasil

  07/04/2021 às 15:25
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  Stringueta: 'Espero se defendam e voltem atrás com suas imoralidades reconhecidas pela sociedade'

  Denunciado por calúnia, difamação e injúria, delegado questionou motivo pelo qual membros do MPE não se sentiram ofendidos ao receber smartphones na pandemia

  07/04/2021 às 13:47
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  Justiça reconhece excesso de R$ 435 mil em bens bloqueados de ex-secretário e avalia imóvel

  Nesta ação, Marcel de Cursi, Silval Barbosa e outros quatro réus foram denunciados por fraude em benefícios fiscais em favor da empresa JBS

  07/04/2021 às 12:00
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  Stringueta é denunciado à Justiça por calúnia, difamação e injúria contra membros do MPE

  Promotor citou pretensões políticas do delegado e avaliou que seu palanque é baseado em ofender a honra do Ministério Público

  07/04/2021 às 09:51
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  Jarbas cita excesso de prazo e recorre no STF para anular investigação da Grampolândia

  O ex-secretário é acusado de ter atrapalhado as investigações da Grampolândia Pantaneira quando era chefe da Segurança Pública

  07/04/2021 às 08:34
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  MP recorre de decisão e requer cumprimento de decreto estadual em Cuiabá

  Órgão quer o fechamento, durante a quarentena coletiva obrigatória, dos serviços e comércios não considerados essenciais por decreto federal

  06/04/2021 às 19:55
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  Tribunal de Justiça rejeita ação do MPE e mantém comércio funcionando em Cuiabá

  Procurador-geral alegou que o município de Cuiabá afrouxou regras na quarentena mas a desembargadora apontou que o MPE usou o recurso errado para questionar o caso

  06/04/2021 às 07:00
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  AL entra com ação para questionar distribuição de vacinas pelo Governo Federal

  O anuncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB) durante sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (05).

  05/04/2021 às 15:50
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  Verba indenizatória de R$ 25 mil para Emanuel Pinheiro é inconstitucional, decide TJ

  Segundo o MPE, VI do prefeito corresponde a 105% do salário, enquanto a do vice-prefeito é de 100%

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  Justiça determina que prisão de Paccola seja investigada pela Corregedoria da PM

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  03/04/2021 às 14:00
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  Chefe do MP diz que governantes escolhem a necropolítica: ‘vai morrer gente mesmo e é isso aí’

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  02/04/2021 às 12:02
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  Cuiabá deve decretar rodízio de funcionários e descentralizar vacinação

  Foi discutido como terceiro ponto o aumento da frota do transporte coletivo na cidade e ficou definido que, até o dia 6 de abril, circularão mais 20 ônibus

  01/04/2021 às 21:41
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  Juiz dá 72 horas para Cuiabá e Estado se manifestar sobre atividades essenciais

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  01/04/2021 às 17:15
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  MPE pede que Justiça dê 24 horas para Cuiabá criar novos polos de vacinação

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