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  Ministro do STF cassa decisão que obrigou Emanuel a seguir decreto estadual

  A decisão do ministro foi proferida nesta terça-feira (13) em atenção a uma reclamação protocolada pelo emedebista

  13/04/2021 às 19:28
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  TJ vê ilegalidade, anula progressão de Emanuel e manda reajustar salário na ALMT

  Servidor de carreira da ALMT, prefeito foi reenquadrado do nível médio para o superior sem prestar concurso público

  13/04/2021 às 18:38
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  MPE cita baixa aplicação e acompanha dados sobre vacinação contra a covid-19 em MT

  Procuradoria-Geral de Justiça pediu que promotores acompanhem a vacinação e as medidas adotadas pelos municípios

  13/04/2021 às 15:17
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  TCE aprova requerimento do MPC e vai apurar falta de medicamentos

  A suspeita é de que pelo menos 65 tipos de remédios e materiais estejam com estoque zerado ou insuficiente no Pronto Socorro da Capital e em UPAs

  13/04/2021 às 14:37
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  Juíza multa ex-chefe da Defensoria condenado por fraude em gastos com viagens

  André Prieto entrou com recurso após ser condenado por causar danos aos cofres públicos e a juíza o multou por entender que ele tentava adiar o cumprimento da sentença

  13/04/2021 às 08:00
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  Justiça determina que empresa cumpra normas de segurança após morte de eletricista em escola

  Empresa não fez qualquer pagamento à família da vítima alegando que os trabalhos não haviam sido concluídos na data do acidente fatal

  13/04/2021 às 07:31
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  Justiça determina que nomeação de coordenador Regional Xingu deve ser aprovada por indígenas

  Decisão também anulou portaria que nomeava militar sem consulta prévia a indígenas. Subtenente do Exército já foi exonerado do cargo

  12/04/2021 às 16:54
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  TCE investiga suspeita de irregularidade em licitação de R$ 12,2 milhões de Cuiabá

  Conforme denúncia, a Prefeitura reajustou o valor de um lote da licitação e não reanalisou as propostas recebidas

  12/04/2021 às 16:45
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  Justiça bloqueia quase R$ 15 milhões de Sérgio Ricardo e Savi por esquema das gráficas

  Na ALMT, gráficas eram usadas para desvio de dinheiro público tendo que devolver até 80% dos valores recebidos em licitações

  12/04/2021 às 15:25
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  MP abre inquérito para apurar obra inacabada em piscina pública de Chapada dos Guimarães

  CPI instaurada em 2019 pela Câmara de Vereadores enviou conclusão dos trabalhos ao órgão ministerial

  12/04/2021 às 14:58
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  Quase três anos após condenação, Justiça manda filho de Silval cumprir pena

  Empresário Rodrigo Barbosa foi condenado por participação em esquema de Silval e outras 13 pessoas

  12/04/2021 às 13:03
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  Juiz cita falta de profissionais e manda soltar enfermeira acusada de roubar testes de covid-19

  Magistrado observou que ela não tem antecedentes, possui residência fixa, trabalho e dependentes. A mulher também foi obrigada a continuar atuando na linha de frente contra a covid

  12/04/2021 às 08:00
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  Fazendeira é acionada por loteamento irregular na Rodovia do Peixe

  O promotor aponta que ficou clara a ocorrência de desmate sem licença em vegetação nativa

  10/04/2021 às 10:00
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  MP requer que Cuiabá entregue kits alimentação para todos os alunos

  Para o promotor, a Prefeitura desrespeita o direito à alimentação dos alunos da rede pública municipal como um todo com a realização de contingenciamento orçamentário

  09/04/2021 às 19:06
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  STF mantém liminar que obriga municípios de MT seguirem decreto estadual

  A decisão judicial questionada no STF foi proferida nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o município de Cuiabá

  09/04/2021 às 17:22
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  STJ nega recurso de Sérgio Ricardo e o mantém afastado do Tribunal de Contas

  Sérgio Ricardo está afastado do TCE desde 2017. Ministro não viu prejuízos à Corte e negou suspender a medida cautelar

  09/04/2021 às 11:50
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  Cármen Lúcia nega passar ação de Emanuel para Gilmar Mendes

  Prefeitura apontou que ministro analisou outra reclamação do município em 2020, dando decisão favorável, e pediu que o processo fosse enviado para GIlmar. Cármen Lúcia disse que as ações não se misturam

  09/04/2021 às 11:22
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  Ministério Público cobra critérios para vacinação das forças de segurança em MT

  Após confusão na vacinação dos agentes em Cuiabá, promotor quer que governo esclareça os critérios para a imunização

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  Toffoli suspende regra que prorroga patentes de materiais de saúde

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  MP investiga suspeita de ‘fura-filas’ na vacinação contra a covid-19 em Vila Bela

  Promotor cita que foram amplamente veiculadas notícias pela imprensa local de descumprimento do plano nacional de imunização

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  Justiça dá 48h para União se manifestar sobre distribuição de vacinas contra a covid-19 para MT

  Ação foi movida pela Assembleia Legislativa, que questionou a falta de transparência nos dados que baseiam a distribuição de doses pelo Brasil

  07/04/2021 às 15:25
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  Stringueta: 'Espero se defendam e voltem atrás com suas imoralidades reconhecidas pela sociedade'

  Denunciado por calúnia, difamação e injúria, delegado questionou motivo pelo qual membros do MPE não se sentiram ofendidos ao receber smartphones na pandemia

  07/04/2021 às 13:47
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  Justiça reconhece excesso de R$ 435 mil em bens bloqueados de ex-secretário e avalia imóvel

  Nesta ação, Marcel de Cursi, Silval Barbosa e outros quatro réus foram denunciados por fraude em benefícios fiscais em favor da empresa JBS

  07/04/2021 às 12:00
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  Stringueta é denunciado à Justiça por calúnia, difamação e injúria contra membros do MPE

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  07/04/2021 às 09:51
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  Jarbas cita excesso de prazo e recorre no STF para anular investigação da Grampolândia

  O ex-secretário é acusado de ter atrapalhado as investigações da Grampolândia Pantaneira quando era chefe da Segurança Pública

  07/04/2021 às 08:34
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  Órgão quer o fechamento, durante a quarentena coletiva obrigatória, dos serviços e comércios não considerados essenciais por decreto federal

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  06/04/2021 às 07:00
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  05/04/2021 às 15:50
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  Verba indenizatória de R$ 25 mil para Emanuel Pinheiro é inconstitucional, decide TJ

  Segundo o MPE, VI do prefeito corresponde a 105% do salário, enquanto a do vice-prefeito é de 100%

  04/04/2021 às 14:00
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  Procuradora que atropelou gari em 2018 pode fazer acordo para não ser condenada

  Darliney Silva Madaleno teve uma das pernas amputadas em razão do acidente. Ainda hoje ele não foi indenizado pela procuradora

  04/04/2021 às 08:00

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