Tramita em regime de Urgência Urgentíssima, desde o dia 11 de janeiro deste ano, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL 957/2019). Ele proíbe a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do Rio Cuiabá. Ao longo dos seus 828 km de extensão, o rio possui uma área de 16 mil hectares de Preservação Permanente (APP), dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana