Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados propõe a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. A ideia é que as instituições usem os recursos captados para despesas de custeio, como água e luz. Segundo a PEC, a gratuidade será  mantida para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos.