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PlayAgora / Política

08/07/2022 às 15:04 - Duração: 00:02:39

Prefeito quer usar relatório para reverter decisão sobre modal

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados visitou nesta sexta-feira (08) as obras inacabadas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. A Comissão é presidida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). 

O Governo do Estado se manifestou em nota essa semana, afirmando que rescindiu o contrato com o Consórcio VLT em 2017, e a rescisão foi mantida em todas as instâncias judiciais. O Governo já acionou o consórcio na Justiça para que devolva aos cofres públicos os valores já pagos em equipamentos e serviços que não serão aproveitados na implantação do BRT. A decisão pela não continuidade do VLT e pela implantação do BRT foi tomada pelo Governo do Estado, em dezembro de 2020, a partir de estudos robustos, que tiveram a participação do Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Regional e Caixa Econômica Federal), e analisaram detalhadamente todos os aspectos técnicos e jurídicos necessários. Nesse ponto, ficou comprovado que o BRT é a opção cuja construção será concluída mais rapidamente e com menos recursos, além de ser mais moderno, com menor tarifa, menor risco jurídico, maior abrangência de rotas e não-poluente. A decisão pelo BRT foi mantida pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, restando apenas uma manifestação colegiada do Tribunal de Contas da União. Foi realizada a licitação para a construção do BRT e a empresa vencedora só não iniciou as obras até o momento por conta de uma ação ingressada pela própria Prefeitura de Cuiabá no TCU – decisão essa que ainda está pendente de análise colegiada. 
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