Nota a respeito de inquérito do MP sobre anulação de empenhos relativos ao exercício de 2019
A respeito do inquérito civil público sobre cancelamentos de empenhos referentes ao exercício de 2019, o Ministério Público Estadual já oficiou a Procuradoria-Geral do Município e este encaminhou as informações solicitadas, pontuando que “a anulação de empenho é procedimento técnico e contábil justificado por diversos fatores como: cancelamentos de saldos estimados, mas não realizados durante o exercício, por reclassificação de fontes de recursos quando há frustração de arrecadação na fonte original e desistência da supressão do objeto originalmente contratado”.
Vale salientar que, a gestão municipal conseguiu, pela primeira vez, colocar Cuiabá em situação fiscal real que resultou na avaliação B de Capacidade de Pagamento (CAPAG), realizada pelo Tesouro Nacional. Em 2019, a Prefeitura de Cuiabá apresentou resultados financeiros positivos, com superávit orçamentário de R$ 9 milhões, e amortizou R$ 57,7 milhões de dívida contraída em gestões anteriores, sendo que, de 2017 a 2019, foram pagos R$ 41,2 milhões somente de empréstimos resultante do extinto programa Novos Caminhos.
