Após passar pelas fases de diagnóstico, prognóstico e propostas públicas por meio de audiências abertas a toda a população, o novo Plano Diretor de Cuiabá está na reta final de aprovação. A obrigatoriedade da criação e revisão periódica de Planos Diretores é estabelecida pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257 de 2001, que determina a criação de Planos Diretores para os municípios com mais de 20.000 habitantes. O plano é um documento de planejamento urbano que estabelece ferramentas e diretrizes para as prefeituras orientarem o ordenamento e desenvolvimento sustentável da cidade, permitindo aos municípios regularem, através de leis específicas, aspectos práticos do dia a dia da vida na cidade, como crescimento urbano, organização do uso e ocupação do solo, código de obras, planos de mobilidade urbana, IPTU, criação de novos sistemas viários e avenidas, entre outros que afetam diretamente a população.
Após quase 16 anos de vigência do atual Plano Diretor de nossa Capital (Lei Complementar nº 150 de 2007), sua revisão, mesmo com um atraso de cerca de 5 anos (com uma pandemia no caminho), está em fase final para ser submetida à aprovação da Câmara de Vereadores. É importante salientar que o poder público desempenhou um papel fundamental nesse processo, organizando e sistematizando as etapas, mas foi da participação popular, expressa por meio de audiências públicas, que surgiram as contribuições que moldarão o plano. Em outras palavras, a concepção e os estudos técnicos, aliados à participação popular, resultaram nas demandas e propostas dessa legislação fundamental, que irá conferir ao poder público e à sociedade as diretrizes da cidade para os próximos 10 anos, dentro de uma linha de planejamento de 30 anos, para a Cuiabá de 2050, de acordo com a Prefeitura Municipal.
A Cuiabá que vemos hoje, com seus 304 anos de história rica e cultura marcante, também carrega as sombras de uma explosão demográfica que não conseguiu ser acompanhada pelo planejamento urbano na mesma velocidade. E planejamento urbano não se faz a curto prazo. Quando falamos das intervenções viárias da Copa do Mundo de 2014 na Av. Miguel Sutil, por exemplo, observamos grandes obras de mobilidade que foram executadas, no mínimo, dez anos após sua concepção. Você deve ter uma opinião positiva ou negativa sobre essas intervenções, esse não é o ponto, mas observe que sem planejamento de longo prazo, esses grandes projetos nunca estariam prontos a tempo da implantação.
Regular e estabelecer diretrizes para onde, como e de que forma crescer é fundamental para construir uma cidade mais saudável. Alain Grimard, oficial sênior da ONU Habitat para o Brasil e Cone Sul, alerta: "Em todas as Américas, falhamos com nossas cidades, colocando as 'coisas' cada vez mais distantes, e depois construindo enormes redes de estradas e tubulações para conectá-las".
Além das questões que irão guiar o planejamento e desenvolvimento da cidade, também encontramos no Plano Diretor as ferramentas e diretrizes que permitirão ao município regulamentar as atividades de desenvolvimento imobiliário. É daí que derivarão algumas legislações específicas, como código de obras, parcelamento, uso e ocupação do solo, que em resumo regulam e estabelecem as normas para construção e implantação de atividades nos territórios urbanos. Em outras palavras, são os instrumentos que dão diretrizes e legalidade para o desenvolvimento de atividades imobiliárias, tema fundamental quando falamos do custo de vida da cidade para seus habitantes.
Como desenvolvedor imobiliário, atuo sob a orientação diária das diretrizes e informações do plano diretor, com o desafio de escolher áreas para incorporação de novos empreendimentos residenciais, analisando a combinação de variáveis econômicas, estruturais e mercadológicas, através de um retrato do atual espaço urbano, mas olhando um horizonte de cinco anos à frente. Essa complexidade aumenta significativamente sem um conjunto sólido de normas municipais que proporcionem maior segurança jurídica e um ambiente de negócios mais favorável para o investimento privado na construção civil. E esse é um aspecto relevante que o novo plano diretor pode melhorar.
Todos os elementos elencados compõem a trama complexa que é o desenvolvimento e a vida nas cidades. Diretrizes de crescimento, regulações legais, infraestrutura, mobilidade urbana, patrimônio cultural, ambiental, são apenas pedaços daquilo que é tratado no Plano Diretor, e mostram como o tema é sensível e urgente. Retomando Grimard, que assim nos lembra: "Uma cidade é como um ser humano: está sempre em construção". Eis a chance, com um novo Plano Diretor, de construir por meio de políticas públicas, diretrizes e legislações, um guia mais sólido e sustentável para o planejamento urbano, produzindo assim uma cidade mais eficiente, acessível, sustentável e democrática.
