As políticas públicas de enfrentamento ao novo coronavírus aprovadas nas esferas federal e estadual começam a ser implementadas. Além dos decretos sobre o funcionamento do comércio, isolamento social e sobre o uso de máscaras de proteção, a população precisa se atentar para os recursos disponibilizados para que os gestores apliquem nos serviços de saúde pública de seus municípios.
Somente Cuiabá já recebeu aproximadamente R$ 26 milhões em recursos federal e estadual nas duas últimas semanas. Mas até o momento não houve, por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, nenhum posicionamento sobre como e quando esses recursos serão aplicados. Uma prestação de contas é essencial para que a população e nós, vereadores e fiscais representantes da população, possamos acompanhar a execução deste orçamento.
Esta cobrança se faz não apenas por protocolo, não podemos nos esquecer que atual gestão já foi alvo de operação policial justamente na área da saúde. A Operação Sangria prendeu o secretário de saúde na época, empresários e médicos por fraudes em contratos de prestação de serviços. Não vamos deixar que as urgências do momento abram brechas para novos esquemas e desfalques aos cofres públicos.
O combate ao novo coronavírus e as medidas para a proteção da população e dos profissionais da saúde vão além das restrições à circulação de pessoas ou boletins epidemiológicos. Até o momento não foi apresentado um estudo sobre o enfrentamento de doenças nas unidades de saúde, ampliação do atendimento à população e sobre aquisição de equipamentos de segurança individual dos funcionários da saúde municipal.
Isso sem falar na falta de um projeto para o enfrentamento da crise econômica que atingirá toda a população, desde os grandes empresários, mas principalmente a parcela mais pobre, como os trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores. Depois de muita luta nossa, a prefeitura anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento do IPTU 2020, mesmo depois do seu vencimento, quando milhares de pessoas já tinham pago.
A Prefeitura de Cuiabá precisa, antes de mais nada, prestar contas dos recursos recebidos e propor medidas para economizar gastos. O momento exige cortes e realocação de recursos nas áreas que vão exigir mais atenção e trabalho. Nossos profissionais da saúde merecem atenção, a população requer cuidados e os empresários pedem propostas eficientes.
Mais do que nunca estarei atento a todas ações do prefeito Emanuel Pinheiro para fiscalizar a aplicação dos recursos que estão chegando. O combate ao novo coronovírus começa no enfrentamento às velhas políticas para o uso indevido do dinheiro público.
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