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Artigos / Colunas / Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior

11/08/2022 às 12:14

Dia do Advogado, data a ser comemorada

Em 1827, no dia 11 de agosto, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, quais sejam, Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco respectivamente. E por este motivo, convencionou-se de que esta data seria utilizada para se comemorar o “Dia do Advogado”.

Os advogados são os profissionais responsáveis por representar os cidadãos perante à justiça, garantindo a igualdade, a liberdade e a defesa dos direitos humanos. Seu trabalho é indispensável para o exercício da cidadania e da democracia e por este motivo, o legislador constituinte dedicou um artigo específico para garantir o exercício da profissão e sua indispensabilidade para a garantia da justiça. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Pode-se afirmar que a advocacia, enquanto política, disciplina a liberdade dentro da ordem. Enquanto manifesto ético, é um exercício constante da virtude. Para tanto, é preciso agir em prol do constante serviço aos supremos valores que regem a conduta humana com serenidade, aplicando o conhecimento dos princípios da Justiça.

Par atingir o objetivo traçado pela profissão e até mesmo pela constituição federal, o profissional do direito dedica boa parte do seu tempo ao estudo e atualização para que possa aplicar as diretrizes legais no dia-a-dia do cidadão. Muitas vezes, abdica parte do seu tempo com a família, amigos e até mesmo do lazer para cumprir sua missão social.

Na condição de operador de direito e professor universitário, quando provocado a me manifestar sobre a profissão e como melhor exercê-la, comumente cito as lições deixadas pelo mestre uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry, catedrático de Processo Civil, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu. Na sua concepção, assim como na de muitos juristas, o profissional do direito que pretende obter sucesso em sua carreira deve aplicar as seguintes regras: 1º- Estudar, 2ª- Pensar, 3ª-Trabalhar, 4ª-Lutar, 5ª- Ser leal, 6ª-Tolerar, 7ª-Ser paciente, 8ª- Ter fé, 9ª- Esquecer. A 10ª regra sugerida por ele, a meu sentir, auxilia em muito as que antecederam, qual seja: Amar a tua profissão. Ele completa “seus conselhos” sugerindo: “Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.”    

Apesar das relevantes obrigações sociais assumidas pela profissão e a dificuldade para executá-las de forma plena, o profissional do direito comemora o dia 11 de agosto com orgulho e altivez face ao relevante papel que exerce perante a sociedade. A insígnia do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo expressa muito bem sobre a profissão afirmando que a advocacia é: “Clarivs qvam grativs officivm”, ou seja: “Profissão mais ilustre que agradável”.

Por fim, encerro o texto cumprimentando os nobres colegas que decidiram ombrear essa batalha conosco com a finalidade de contribuir com a sociedade através dos seus conhecimentos.

Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior

Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior
Advogado, especialista em Direito Tributário, doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela UMSA, professor universitário e de cursos preparatórios da disciplina de Direito Tributário e de cursinhos preparatórios da disciplina de Direito Tributário, presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso (IAMAT).
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