O dia seguinte à aprovação do projeto da nova Previdência pela Câmara dos Deputados, em primeira votação, exige da administração federal a implementação de novas reformas tão necessárias ao crescimento do país quanto a primeira. Como a reforma tributária, o programa de privatizações e concessões, integração do país no comércio global e as reformas microeconômicas impulsionadoras da atividade econômica.
Soa desconfortável para o presidente Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes a estagnação do país que vai crescer este ano pífio 0,8%. Inferior ao 1% do último ano da administração Michel Temer. Não custa lembrar que o país sai lentamente da pior recessão de sua história que durou de 2014 a 2016.
Mesmo sendo um passo importantíssimo, a reforma da previdência sozinha não é suficiente para recolocar a economia do país nos trilhos do crescimento sustentável. A nova previdência não vai reduzir no curto prazo as despesas com aposentadorias e pensões. Vai apenas diminuir a velocidade do seu crescimento. O principal efeito positivo de sua aprovação é aumentar a confiança empresarial e do consumidor de que o congresso nacional e o executivo criaram ambiente político para aprovação de outras medidas.
A longa crise fiscal tirou do país a capacidade de investimento em infraestrutura nas duas últimas décadas. A aliança com o capital privado para investir e melhorar a infraestrutura do país é constatação saudável e decisão inteligente.
O governo central precisa apresentar consistente programa de privatizações e concessões e aperfeiçoe os sistemas regulatórios para dar garantia jurídica e operacional para atração do capital privado. A reforma tributária simplifica as regras e reduz o número de tributos, favorecendo o empreendedorismo e melhorando o ambiente de negócios. As duas propostas em movimentação no congresso e outra em elaboração pelo ministério da economia podem convergir para apenas um projeto consensual que pode ser aprovado ainda este ano.
A abertura comercial iniciada com o acordo Mercosul e União Europeia dá sinal animador da integração competitiva do Brasil no comércio global. O ministro Paulo Guedes informou em palestra recente em evento do mercado de capitais que está em estágio adiantado novo acordo com alguns países da Europa que não fazem parte da UE. Os próximos acordos devem ser com o bloco asiático, liderado pela China, e, posteriormente, com os Estados Unidos.
As resistências internas, excesso de burocracia e falta de consenso dentro da administração federal atrasam o programa de concessões, privatizações, vendas de ativos. Não faz nenhum sentido o governo federal ser dono de tantas empresas e atuar em áreas que a iniciativa privada tem mais expertise e dinheiro para investir. Também não faz sentido o BNDES ser sócio de mais de 165 empresas de grande porte como JBS, Vale, Braskem.
É esperado para esta semana o anúncio, pelo governo federal, de um conjunto de medidas que pretendem impulsionar a atividade econômica que vão desde a desburocratização para abertura e encerramento de empresas, medidas de estímulo imediato ao consumo como liberação de recursos do FGTS e PIS.
O clima favorável criado com a aprovação da nova previdência, taxa de juros em queda e inflação baixa abrem janela de oportunidades para o investimento, aumento do emprego e da renda, variáveis imprescindíveis para a retomada do crescimento sustentado. Não se pode, por inabilidade política, deixar fechar essa janela que, naturalmente, não ficará aberta o tempo todo.
