O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu o trancamento da pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevista para essa terça-feira (29) até que haja a votação de vetos que já tiveram o prazo de validade estourado.
No documento encaminhado ao presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), na noite desta segunda-feira (28), Lúdio cita que há sete vetos do governador que já passaram do prazo regimental para análise, estipulado em 30 dias pela Constituição Estadual.
Entre os vetos destacados pelo parlamentar está o nº 35/2021, em relação ao projeto de lei nº 21/2021, que reconheceu a educação como atividade essencial durante a pandemia da covid-19. No texto, uma emenda condicionou o retorno às salas de aula à vacinação dos profissionais da educação.
"Considerando que, caracterizada a inertia deliberandi quanto a um único veto, a Assembleia Legislativa, por força da Constituição Estadual, tem suprimido todo o seu poder de agenda até que purgue a mora em que incorreu. É isso que estipula do art. 42, § 7º da CE. Diante dessa dinâmica, uma conclusão é inelutável: o primeiro veto recebido e não apreciado tempestivamente deverá sobrestar a deliberação das proposições legislativas", diz trecho do ofício enviado ao presidente Max Russi.
Na sessão passada (24), Lúdio já tinha avisado à Mesa Diretora que iria pedir a suspensão da pauta caso o veto não fosse colocado para votação na próxima sessão. Ele levantou a possibilidade de que, com a votação de vetos apenas na quarta-feira (30), a sessão poderia estar esvaziada em razão do recesso legislativo que se inicia no dia 1º de julho.
"Primeiro que a sessão de votação de vetos não tem que ser exclusivamente para vetos, ela pode ter outros conteúdos na pauta. O que precisamos é de questões tecnológicas, o tablet, a informática organizada para que a votação proceda normalmente, mas a mesma sessão pode ter outros projetos na pauta e eu não abro mão disso, porque é uma questão regimental”, defendeu o parlamentar.
Lúdio ainda havia destacado que já naquela sessão o prazo estava vencido, uma vez que o veto chegou no parlamento no dia 19 de maio e, por isso, defendeu que a sessão seguinte já tivesse a análise dos vetos.
“Temos que apreciar o veto dos trabalhadores da educação antes do recesso, porque, do contrário, se for para a última sessão, podemos ter a sessão esvaziada pelo governo e não apreciarmos o veto. E aí, quando voltarmos em agosto, já com aulas presenciais, não conseguirmos evitar a maldade do governo em retomar a aula presencial sem que o esquema de vacinação dos trabalhadores da educação esteja completo”, criticou o deputado.
Apesar dos seus apontamentos, o pedido não foi aceito pelo presidente Russi, que marcou pauta ordinária para a sessão dessa terça-feira e a votação dos vetos apenas para quarta-feira (30). Questionado, o líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco, negou que haja direcionamento para a esvaziamento da sessão.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.
Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
