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Notícias / Política

26/08/2021 às 08:20

Sefaz não responde Energisa sobre 'taxação do sol' e cobrança continua

Avalone cobrou uma justificativa da Sefaz para ignorar as duas cartas enviadas pela Energisa, que tenta se respaldar formalmente antes de isentar os clientes

Alline Marques

Sefaz não responde Energisa sobre 'taxação do sol' e cobrança continua

Foto: Meneguini/Gcom-MT

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) apresentou requerimento solicitando que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se manifeste a respeito da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), cobrada dos consumidores de energia solar. Isso porque, a Energisa já encaminhou duas cartas ao órgão para saber se segue ou não com a cobrança e ainda não obteve resposta. 

A concessionária informou ao Leiagora que encaminhou um pedido de informação logo após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM), colocando em vigor a lei que isenta os usuários da cobrança pelo uso do sistema de distribuição. O questionamento feito à Sefaz busca respaldar os próprios clientes sobre o que fazer, já que é o governo quem faz a cobrança. Isto para evitar que, caso esta lei venha a ser considerada inócua, a empresa e os clientes tenham um posicionamento oficial do poder que arrecada o imposto. 

A assessoria da Sefaz confirmou o recebimento das cartas e informou que a demanda ainda está sob análise. Na época em que a ALMT derrubou o veto, o governador se comprometeu a não judicializar o assunto. Porém, diante da demora para dar um retorno à concessionária, a cobrança segue sendo efetuada. A lei entrou em vigor no dia 1º de julho.

Avallone ressaltou que se Sefaz não se manifestar, a Procuradoria da ALMT deverá notificar a empresa sobre a lei em vigor para suspender a cobrança. O deputado Faissal Calil (PV), que tem liderado o movimento pela isenção da taxa, já fala em levar o Estado à justiça para suspender a cobrança.
 
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