Com 13 votos a favor, os deputados estaduais aprovaram o projeto de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) que proíbe a exigência do passaporte de vacinação no estado de Mato Grosso. A proposta foi votada em primeira votação e com direito à debate entre bolsonaristas e petistas, principalmente. A galeria da Assembleia Legislativa também contou com a presença de pessoas que são contrários à exigência da vacinação.
Com a defesa de que o passaporte sanitário se trata de segregação e uma arma de controle social contra o povo, Janaina contou com o apoio da maioria dos deputados para garantir que o parecer da Comissão de Saúde, que votou contrário ao projeto, fosse derrubado e com isso siga para a segunda votação. A matéria ainda irá passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), para voltar ao plenário.
Autora da matéria, Janaina disse que o debate já era esperado e recusou o título de radical. Ela disse ser a favor da vacina, confirmou ter sido vacinada, mas que não pode restringir o direito de ir e vir das pessoas. “Entendo que a nossa discussão não deve girar em torno da vacina, mas no direito da pessoa de ir e vir, na segregação que vamos promover, o controle social por trás da exigência do passaporte. Ninguém pode ser proibido de entrar numa igreja”, argumentou.
Gilberto Cattani (PSL) elogiou a iniciativa, relembrou que já tinha apresentado proposta semelhante por duas vezes, mas optou por recuar e apoiar a proposta da parlamentar que já conta com apoio dos colegas de Parlamento. O posicionamento em defesa do projeto seguiu também com o apoio de Xuxu Dal Molim (PSC), que levou a Constituição Federal, para dar destaque ao artigo 5º que defende o direito de ir e vir do cidadão.
“Fizemos de tudo, incentivamos a vacinação, o tratamento precoce, distanciamento, incentivamos não fechar estabelecimentos com regra, mas pegar 70% de um país, que trabalha de manhã para comer de tarde e mandar ficar em casa, pessoas que têm basicamente um banheiro em casa, que ficam amontoados em casa e se contaminaram muito mais do que em local de trabalho, é uma covardia com nosso país. Os ministros do STF foram ignorantes e covardes e não cumpriram com a própria constituição, o artigo 5º fala que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz”, destacou.
Ulysses Moraes (PSL) e Faissal Calil (PV) também se manifestaram a favor do projeto. O primeiro chegou a comparar a defesa do passaporte com regimes autoritários. Para ele, é um absurdo defender a exigência da vacinação obrigatória. Já Calil reforça que é necessário respeitar as pessoas que não querem tomar a vacina neste momento. “Quem é a favor da vacina, vacine-se, mas este controle social eu não aceito”.
Já o deputado Valdir Barranco (PT) relembrou seu drama para superar a covid e destacou a necessidade de atingir o percentual de 75% da população vacinada com as duas doses para garantir a chamada imunidade de rebanho. Mas ficou a cargo de Lúdio Cabral (PT), médico sanitarista, os argumentos mais enfáticos na defesa pela reprovação do projeto.
Lúdio pontuou que o Código de Saúde do estado de Mato Grosso já estabelece regras regras para adoção de qualquer medida de natureza sanitária, seja ela restritiva ou flexibilizadora, e dá a autoridade sanitária, no caso do estado, o governador e secretário de Saúde, com respaldo do Conselho de Saúde, e da Vigilância, a tarefa de determinar qualquer medida diante de um problema de saúde coletiva.
“Não cabe a Assembleia aprovar qualquer projeto que desautorize o estado adotar medida restritiva quando for necessária. É um tema que não está na ordem do dia de Mato Grosso. Isto porque, temos apenas 67% da população com a primeira dose das vacinas contra covid e 42% com a segunda dose, ainda estamos longe de alcançar a cobertura vacinal que impeça a circulação do vírus”.
O parlamentar pontuou ainda que o estado tem registrado a queda no número de casos e mortes justamente por conta da vacinação e colocou seu conhecimento de médico para falar do risco de mutação do vírus, caso não haja a imunização em massa, o que poderia acabar causando uma terceira onda, ainda pior do que as vivenciadas no país. O deputado ainda destacou que o passaporte tem sido adotado por países capitalistas, justamente para preservar a população.
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