O ex-secretário municipal de Saúde e ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde, Célio Rodrigues da Silva, teve a prisão preventiva revogada pelo desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) nesta terça-feira (16). Contudo, substituiu a prisão por medidas cautelares de proibir qualquer contato com os demais investigados, comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de ausentar-se da comarca por mais de 10 dias sem prévia autorização do juízo e recolhimento do passaporte.
A defesa do ex-secretário, patrocinada pelo advogado Ricardo Spinelli, ingressou com o recurso em 30 de outubro, quatro dias após a prisão, sob a alegação de que Célio vem sofrendo constrangimento ilegal por ato coator do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, em razão da decretação de prisão preventiva.
Na decisão, o desembargador julgou que o caso não exige a prisão de Célio, por ora. Ainda chamou a atenção de que a prisão estava baseada em suposições, sem fatos concretos. “Não é possível compactuar com decretos prisionais lacônicos lastreados em suposições, repetindo por vezes as conclusões trazidas na representação da autoridade policial, sem apresentar minimamente uma situação fática concreta que indique e justifique a necessidade da segregação do paciente”, citou no trecho da decisão.
Por outro lado, o desembargador também considera a possibilidade da acusação se fortalecer com a evolução das investigações e por isso resolveu impor as medidas cautelares, assegurando a vinculação de Célio ao processo e mitigando eventual risco de fuga ou de reiteração delitiva.
Célio Rodrigues foi preso no dia 28 de outubro com a deflagração da Operação Cupincha da Polícia Federal. Além dele, também foram alvos de mandado de prisão Paulo Roberto de Souza Jamur e Liandro Ventura da Silva. Os três estariam envolvidos na criação e estruturação da organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos na área da saúde do município de Cuiabá e a lavagem do dinheiro.
