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Notícias / Entrevista da Semana

28/04/2024 às 08:05

ENTREVISTA DA SEMANA

Redução da maioridade penal ou leis específicas para adolescentes infratores; qual a solução para o Socioeducativo?

O Leiagora entrevistou o presidente do Sindpss, Paulo César de Souza, para conhecer a fundo as questões que permeiam o trabalho dos agentes em contato com os menores infratores

Paulo Henrique Fanaia

Redução da maioridade penal ou leis específicas para adolescentes infratores; qual a solução para o Socioeducativo?

Foto: Reprodução

Há duas semanas uma série de crimes brutais chocou o estado de Mato Grosso. Três motoristas de aplicativo foram sequestrados e brutalmente assassinados em Várzea Grande.

Tudo ficou ainda mais assustador quando a polícia conseguiu identificar os responsáveis pelos assassinatos: um jovem de 20 anos e outros dois adolescentes de 15 e 17 anos. Os adolescentes confessaram que matavam por puro prazer e que, se não fossem presos, iriam continuar fazendo vítimas em série.
 
Deste então, a sociedade voltou a discutir sobre as penas aplicadas aos adolescentes nos centros socioeducativos. Parlamentares de Mato Grosso passaram a criticar as unidades, mais precisamente o Complexo Pomeri, onde os dois jovens estão internados.

Os deputados estaduais Júlio Campos e Eduardo Botelho (União) exigiram penas duras aos adolescentes e ainda disseram que o Pomeri é um local onde “se criam bandidos”.
 
A fim de entender a situação dos agentes do socioeducativo em Mato Grosso, o Leiagora entrevistou o presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss-MT), Paulo César de Souza. Ele contou as dificuldades pelas quais passam os trabalhadores do socioeducativo, fez duras críticas às falas dos deputados e ainda relatou o estresse ao qual os agentes são submetidos diariamente.
 
Paulo César é agente do socioeducativo há 14 anos e, há 12, atua como presidente do sindicato. Durante toda a carreira, já enfrentou situações que mudam a visão de mundo de qualquer pessoa que não está ambientada com a dura realidade dos adolescentes internados.

Para ele, é necessária uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de melhores condições de trabalho a todos os envolvidos no sistema.
 
Confira a entrevista completa
 
Leiagora - Desde que os dois adolescentes foram internados pelo assassinato dos motoristas de aplicativo o socioeducativo passou a ser é alvo de críticas pela sociedade e até mesmo por políticos, sendo que dois políticos na semana passada disseram que o local servia apenas para “criar bandidos”. Como o sindicato recebe essas críticas?
 
Paulo César – Quanto a sociedade a gente até releva, porque a sociedade ela fica refém de algumas falas, e ela não conhece a fundo o papel do sistema socioeducativo. Agora, a gente tem uns grupos em todo o estado e a categoria recebeu a crítica dos políticos como um insulto, uma falta até de consideração por nós. Quem faz as leis? Qual é a atribuição de um político? É fazer as leis, executar, fazer, votar. Qual que é a função do servidor do socioeducativo, ou servidor do estado em geral? Nós executamos a lei, o que tá escrito lá, a gente segue a lei. Essa lei foi criada lá em Brasília. Existem alguns deputados que já foram deputados federais, já foram até senadores e não fizeram nada para isso mudar. Tanto o sistema socioeducativo como o sistema Judiciário, nós estamos seguindo uma lei de 1990 que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Daquela época para hoje mudou muita coisa. Os adolescentes que foram dos anos 90 não é o mesmo adolescente de hoje, mudou tudo. Hoje a maioria são faccionados, infelizmente. Os que estão apreendidos dentro do sistema socioeducativo são os casos gravíssimos. Então a gente recebeu essa crítica com muita tristeza, uma infelicidade dos deputados essa fala deles e espero que eles se retratem. Talvez eles não conheçam a fundo o sistema, mas que se retratem, porque tudo que pode ser feito dentro da lei é feito, até mais a gente faz. Cursos externos, cursos internos, escola, tudo que você imaginar que um adolescente aqui fora faz, lá dentro tem até a mais.
  
Leiagora – Isso quer dizer que o ECA está defasado e precisa ser revisto de forma urgente?
 
Paulo César – Exato. Na verdade, o ECA precisa de algumas adequações. Na minha visão tinha que ter uma lei exclusivamente de execução penais para os adolescentes, não poderia ser o ECA o responsável de fazer essas execuções penais. Existem crianças e adolescentes que realmente o ECA vai ter que abraçar, mas é um outro tipo de adolescente que vai pra nós. O que vai pra nós teria que ter uma lei exclusiva, pois, no sistema prisional adulto é a LEP (Lei de Execução Penal) e uma outra exclusiva para esses crimes hediondos. É isso que tem que ser feito, não é questão de baixar a maioridade, isso não vai resolver o problema. Nós recebemos adolescentes com 12 anos lá dentro, são vários, não é um nem dois.
 
Leiagora - O senhor já está há 14 anos no sistema socioeducativo. O senhor acredita então que penas mais duras e a redução da maioridade penal não resolvem o problema?
 
Paulo César - Na questão da redução eu acredito que não resolve. Agora, as penas duras, eu acho que aí a gente tem que ver em que sentido serão essas penas. Eu acho que esse crime como por exemplo o dos motoristas, ele é um crime bárbaro, esse tem que ser punido exemplarmente. Tem que mudar essa realidade do país, até para os próprios adultos teriam que mudar, ser mais rígidas. Não adiantou nada, desde quando criou todo esse sistema de punição, só vem aumentando essa questão da criminalidade. As pessoas que se sentam na cadeira de chefe de estado, eles não estão nem aí pra isso, nunca se fez nada. E hoje nós estamos colhendo o que foi feito o que não foi feito lá atrás, é o reflexo de tudo que não foi feito lá atrás. São os adolescentes, são os adultos, e eu acho que as penas são muito banalizadas. 30 anos e quando o cara cumpre um sexto, o cara já sai. Adolescente que comete um homicídio, passa um ano dentro do sistema socioeducativo, um ano é muito que o cara fica mais tempo lá dentro. Ele pode cometer o crime que for aqui fora, mas fora isso, não passa mais de um ano não.
 
Leiagora - Na semana passada uma imagem chamou muita atenção da sociedade e acabou gerando críticas: os dois adolescentes que mataram os motoristas estavam comendo um lanche que a polícia deu para eles. A partir daí começaram as críticas dizendo que eles são tratados como coitadinhos. O que o senhor acha disso tudo?
 
Paulo César - Como eu falei, tudo isso está escrito e nós temos que cumprir. Lá no socioeducativo é café da manhã, almoço, tem o lanche dentro da sala de aula, aí vem o lanche da tarde, aí vem o jantar e a ceia da noite. A alimentação que eles têm lá dentro, eles nunca vão ter aqui fora. Isso também que eu acho uma inversão de valores. Muitos governadores, até o próprio presidente, ficam falando de questão da fome. Dentro do presídio eles são tratados como, nossa senhora, você dentro do centro socioeducativo não pode olhar torto pro adolescente que você já está cometendo algum crime. E aqui fora a criança passa fome, a criança não tem alimentação que tem lá dentro, a saúde lá dentro, tudo que ele precisar, se ele sentir uma dor na unha, tem remédio. E aqui na rua ele tem isso? Essas coisas que a gente tem que rever, tudo que tem lá dentro, teria que ter o dobro aqui fora, para eles não entrarem lá. É uma questão social muito grande que a gente tem que rever todo esse cenário nacional.
 
Leiagora – Quando estávamos conversando o senhor disse algo muito interessante que chamou a atenção: dentro do socioeducativo, além do ECA, vocês têm que seguir as regras paralelas das facções criminosas, que elas imperam dentro do socioeducativo. Como que é trabalhar tendo que seguir uma lei escrita e uma lei não escrita?
 
Paulo César - Esse é um complicador pra nós e isso é nacional. Aqui em Mato Grosso até que não é tanto, porque principalmente hoje em Cuiabá a gente tá com um sistema, uma reforma e uma construção, então diminuiu-se o número de adolescentes. Mas os outros estados que têm um número maior de adolescentes hoje aprendidos é uma dificuldade tremenda. Você tem que separar o adolescente, fazer um estudo sobre ele, qual facção ele pertence, quais são as atividades que ele pode fazer em conjunto, com quem ele pode estar, então é uma dificuldade tremenda de se trabalhar com eles. Eles são inconsequentes. Do nada eles explodem, vão pra cima e fazem o que tem que fazer. Não é fácil, e isso a sociedade tem que entender. O papel do servidor do socioeducativo é como pisar em ovos.
 
Leiagora – Afinal ele é um ser humano que também tem medo de trabalhar ali não é mesmo?
 
Paulo Cesar - Exatamente. Ele tem família aqui fora, tem mãe, pai, filho, esposa, tem toda uma situação que a gente vai pra dentro do sistema e não sabe se volta. Lá o adolescente pega uma escova de dente, faz uma arma e vai pra cima e fere. E esse ferimento, dependendo do local que pegar, chega ao óbito. Então é complicado, não é fácil não.
 
Leiagora - Muito se fala dos investimentos que vêm sendo feitos na segurança estadual. Estes investimentos estão sendo feitos no Complexo Pomeri?
 
Paulo César – Sim. Quanto ao investimento do governo do estado, desde que assumiu, e isso não é politicagem, a gente vê que o sistema socioeducativo evoluiu bastante na questão de estruturas. Hoje em todas as unidades já têm a previsão da construção de um novo centro. Já foi entregue Rondonópolis, que já está funcionando, em Barra do Garças e Sinop já estão prontos, onde os servidores tomaram posto mês passado e já estão fazendo um curso para poder irem para essas unidades novas, junto, claro, com os servidores que já estão nas antigas. Em Cuiabá dentro do Pomeri hoje tem uma construção que já está uns 80% ou 85% quase pronta para 60 adolescentes onde vão ser nomeados outros servidores para aumentar o efetivo para que se receba mais adolescentes. A questão de estrutura nós não temos do que reclamar. Está dentro do que foi programado lá atrás pelo governo e está sendo executado. O que tem que se mudar mesmo são as leis e alguns entendimentos de algumas pessoas que ficam dentro do ar-condicionado e lendo um livro e acham que é muito simples, é muito fácil lidar com esse tipo de adolescente infrator. Eles estão dentro de uma bolha com ar-condicionado, água gelada, banheirinho limpo, sai de lá, entra no carro, ar-condicionado, vai para a sua casa, dentro de um condomínio fechado, segurança máxima, câmera, tudo certinho, a vida é perfeita, mas não vive a vida do mundo real. Quem trabalha lá dentro, quem está ali dentro do sistema, vendo todas as barbaridades que acontecem na questão da violência dos adolescentes, da forma que eles se tratam, da forma que eles agem, então não é fácil. E a lei, na verdade, como ela está escrita hoje, qualquer evento, se você entra para salvar um adolescente, eles não veem a atitude desse servidor, por exemplo, que salvou a vida daquele cara, mas ele foi muito bruto com o outro que estava com o chuço [espécie de faca artesanal muito utilizada em presídios] furando o outro. “Ah, mas o que que é isso? Não precisava disso?”. Como que não? Você vai salvar a vida de alguém, você vai falar: “por favor, não fura ele aí”. Não tem como! Se você não tiver um preparo, se você não souber como entrar pra você não ser atingido. A dificuldade é muito grande, a tensão, é a todo momento que os adolescentes estão soltos, o stress vai lá em cima porque a qualquer momento pode acontecer alguma coisa.
 
Leiagora – Para finalizar. Quais são as principais demandas dos agentes do socioeducativo que chegam aí no sindicato?
 
Paulo César - A questão jurídica relacionada aos confrontos com os adolescentes igual ao caso que eu contei pra você, essa é uma das principais. Eu tô levando o adolescente aqui e ele agride o outro, aí eu fui separar e ele já fica com raiva de mim. Aí ele já faz uma denúncia que eu fui lá e ataquei ele, mas ele não fala porque eu fui nele. Aí tem as pessoas que ficam no ar-condicionado que vão receber essas denúncias e isso vai virar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pra responder. Aí o jurídico do sindicato vai trabalhar incansavelmente para provar que não tem nada, que aquilo ali foi fruto de uma agressão dele ao outro adolescente ou a um outro servidor. Quando ele começa a agredir alguém, não tem como você pedir: “Ô Joãozinho, calma aí, para de bater nele”, não tem como. As pessoas que fazem alguns comentários, elas não têm noção do que é um adolescente infrator que já cometeu um crime, que já matou. Pra ele matar outra pessoa é assim, como se fosse matar uma formiga, é rapidão. Tem pessoas que trabalham dentro do nosso sistema que são de alguns órgãos de proteção e eles mesmo fazem as denúncias, mesmo que o adolescente não faça, eles vão lá e fazem. Como eu falei, a gente trabalha pisando em ovos dentro do sistema socioeducativo.
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