O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) teve mais uma derrota judicial na tentativa de retornar ao comando do Palácio Alencastro. O desembargador Luiz Ferreira da Silva manteve, nesta quarta-feira (17), a decisão que determinou o afastamento do emedebista do cargo, e ainda determinou que o recurso impetrado pelo chefe do Executivo Municipal seja incluso na pauta de julgamento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do judiciário de Mato Grosso nesta quinta-feira (18).
A defesa do gestor, patrocinada pelo advogado Francisco Faiad, havia pedido retratação do despacho que culminou no afastamento de Emanuel do cargo no dia 19 de outubro.
O magistrado, contudo, rejeitou o pedido alegando que os fatos narrados no recurso se confundem com o mérito de ações penais que ainda nem foram propostas.
“Por não vislumbrar a possibilidade de retratação, mormente porque grande parte das alegações se confunde com o próprio mérito de eventual e futura ação penal, determino a submissão das matérias suscitadas neste recurso à apreciação da Turma de Câmaras Criminais Reunidas”, diz o desembargador em trecho da decisão.
O prefeito foi afastado no âmbito da Operação Capistrum, deflagrada em 19 de outubro pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Criminal). Ele é acusado de utilizar as contratações temporárias da Secretaria de Saúde como barganha política.
Além disso, estaria efetuando o pagamento do chamado “prêmio saúde” sem qualquer critério.
Por esses mesmos motivos, o emedebista sofreu um novo afastamento. No último dia 29, o juiz Bruno D’Oliveira Marques decretou o afastamento de Emanuel do cargo por três meses, no âmbito de uma ação civil pública.
