Oito entre 10 pessoas privadas de liberdade não tinham documento em seus prontuários em Mato Grosso.
Para tentar mudar essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem o objetivo de ampliar o acesso a políticas de cidadania ao garantir a emissão de documentos a quem teve contato com o cárcere.
Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 unidades da federação indicavam que a maioria dos presos não tinham documento em seus prontuários.
Em oficinas realizadas pelo programa Fazendo Justiça do CNJ, a ausência de documentos é constantemente citada como um dos maiores obstáculos para que os presos possam retomar a vida em sociedade.
De acordo com o CNJ, a proposta é que a identificação seja internalizada como um fluxo regular dentre as rotinas da atuação do Sistema de Justiça, como mecanismo para exercício da cidadania.
Uma vez identificada a pessoa, o caminho é garantir a emissão de documentos importantes, como carteira de identidade e registro civil, o que permitirá a inclusão em projetos de profissionalização, educação e atendimento pela rede de saúde e assistência social.
Servidores da Justiça Estadual, Justiça Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAAP) que atuam nas áreas de Tecnologia da Informação, Audiência de Custódia e na Corregedoria do Tribunal de Justiça já foram treinados, no início de novembro, no cadastramento biométrico das pessoas presas.
Inicialmente, esse cadastramento está sendo feitos nas audiências de custódia, como já está acontecendo no Núcleo de Audiência de Custódia do Fórum de Cuiabá.
Ao todo, 25 técnicos e servidores de Mato Grosso participaram do treinamento. Eles serão multiplicadores, que irão repassar o conhecimento e o treinamento a todos os servidores que atuam nas audiências de custódia nas Comarcas de Mato Grosso.
O estado recebeu 91 kits biométricos, que serão distribuídos para todas as comarcas. Em todo Brasil, serão distribuídos 5.400 kits.
