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Notícias / Judiciário

18/11/2021 às 16:13

Notas promissórias comprovam pagamento de R$ 130 mil de Emanuel a servidora do TJ

Uma das notas, inclusive, foi escrita a próprio punho por ela

Kamila Arruda

Notas promissórias comprovam pagamento de R$ 130 mil de Emanuel a servidora do TJ

Foto: Reprodução

Documentos apreendidos com Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apontam que o gestor municipal efetuou dois pagamentos a uma servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que totalizam R$ 130 mil.

Trata-se de Tania Azevedo, que mesmo impedida de exercer outra atividade por conta do cargo que ocupa como servidora do Judiciário, ainda figura como sócio/administrador em três empresas diferentes, conforme consulta feita pelo Ministério Público perante à Junta Comercial de Mato Grosso.

A única que está ativa é a Azevedo e Ribeiro Ltda., que atua no ramo de confecção e comércio de roupas, calçados e bijuterias. Já as empresas Diplomata Empreendimentos Imobiliários e Construções e T.M.A Factoring e Fomento Mercantil estão canceladas.

A servidora teria recebido a quantia de R$ 130 mil de Emanuel Pinheiro em duas parcelas, sendo uma de R$ 80 mil e outra de R$ 50 mil. O pagamento é comprovado por duas notas promissórias que foram apreendidas em busca e apreensão realizadas contra o chefe de gabinete durante a deflagração da Operação Capistrum.

Uma das notas, inclusive, foi escrita a próprio punho por Tania. Os pagamentos foram realizados em setembro de 2018 e junho de 2019. O motivo dos pagamentos não é apontado pelo Ministério Público.

No entanto, para o MP, o fato de os documentos terem sido apreendidos com Neto, comprova a relação de cumplicidade dele com o prefeito de Cuiabá.

“Os documentos comprovam a relação próxima e de confiança entre Antônio Monreal Neto e o Prefeito Emanuel Pinheiro, devido a responsabilidade daquele na guarda, por longo período (2018/2019), de recibos relacionados à valores pagos pelo Gestor Público”, diz trecho da denúncia oferecida pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça.

Emanuel e seu chefe de gabinete foram alvos da Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) em 19 do mês passado. O prefeito foi afastado do cargo, e Neto chegou a ser preso por obstrução de Justiça.

Além deles, ainda foram denunciados a primeira-dama Marcia Pinheiro, a secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e ainda o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde Ricardo Aparecido Ribeiro.

Conforme o Ministério Público, ao assumir a chefia do Poder Executivo Municipal, Pinheiro vislumbrou a possibilidade de obter apoio político, mediante a contratação de servidores temporários, no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá, justamente porque, ao que tundo indica, essa prática já era comum nas gestões anteriores.

Desse modo, teria centralizado essas contratações na Secretaria de Governo, onde contaria com a participação de Ivone, que era pessoa de sua confiança e a quem caberia identificar a necessidade de contratação, substituindo servidores antigos por pessoas apontadas pela primeira-dama, cujos nomes teriam sido indicados por vereadores.

Neste sentido, também seria da competência de Ivone informar os nomes das pessoas a serem contratadas para o então coordenador de Gestão, que seria o responsável por elaborar os respectivos contratos.

As investigações ainda apontam que além da contratação irregular de servidores temporários, vigoraria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, um outro esquema criminoso, referente ao pagamento do “Prêmio Saúde”, em desacordo com a legislação, também com a finalidade de garantir apoio político ao prefeito.
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