O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) conseguiu a sua primeira vitória jurídica em busca de reassumir o seu posto à frente do Palácio Alencastro. No final da tarde desta quinta-feira (18), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, acolheu o recurso impetrado pela defesa do emedebista e anulou o afastamento de 90 dias que havia sido decretado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.
A decisão deve ser publicada na íntegra no Diário da Justiça Eletrônico do STJ nesta sexta-feira (19). No despacho, o ministro ainda determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja notificado da decisão.
O afastamento do chefe do Executivo Municipal por três meses se deu no último dia 29, no âmbito de uma ação na qual ele é acusado de usar contratações temporárias na Secretaria de Saúde como barganha política.
Apesar da “vitória”, Emanuel não retorna para a Prefeitura de Cuiabá. Isso porque ainda pesa contra ele o afastamento proferido pelo desembargador do TJMT, Luiz Ferreira da Silva, no âmbito da Operação Capistrum.
