Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 924/2020 que trata sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos em Mato Grosso.
O PL, de autoria do deputado Ulysses Moraes, foi aprovado na sessão de terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O projeto agora vai à sanção do governo do estado.
É um projeto importante para causa animal de Mato Grosso.
O projeto estende essa proibição às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e prevê infrações para aqueles que não cumprirem a lei.
Vale destacar que essas cirurgias são permitidas quando atendem indicações clínicas prescritas por médico veterinário. Contudo, quando não se aplicar a esse caso, o descumprimento da lei implicará em sanções tanto para dono do animal, quanto para o profissional veterinário.
Um dos procedimentos mais conhecidos é a caudectomia, feito para cortar o rabo de cachorros. Por questões estéticas, infelizmente virou um costume cortar a cauda de cães de algumas raças.
Porém, com essa lei aprovada, a amputação do rabo será uma atividade proibida em Mato Grosso.
É importante também ressaltar que essas práticas contida no PL n° 924/2020 já são proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CMFV), mas o deputado especificou os temas no Projeto de Lei e estendeu não apenas para os animais domésticos quanto para os silvestres, nativos e exóticos.
