Em denúncia oferecida ao Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) pede o ressarcimento de R$ 16,5 milhões aos cofres públicos, e ainda a perda do mandado eletivo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de forma definitiva.
A peça, assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, foi protocolada no dia 16. A medida é reflexo da Operação Capistrum, que culminou no afastamento do emedebista do cargo em 19 de outubro. Por conta dos crimes apurados, o órgão ainda solicita a fixação do dano moral coletivo contra o emedebista e demais denunciados.
Além de Emanuel, a denúncia ainda atinge a primeira-dama Márcia Pinheiro, o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o ex-secretário de Gestão, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Dentre os crimes supostamente praticados estão o de improbidade administrativa, organização criminosa e obstrução de Justiça.
Conforme a denúncia, os investigados “se associaram de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, cada uma no âmbito das atribuições de suas funções públicas, com o propósito de obter vantagem comum, por meio da contratação ilegal de servidores temporários e através da concessão irregular do “Prêmio Saúde”, para garantir a perpetuação do prefeito na administração do Poder Público Municipal e, consequentemente, a manutenção de seus cargos públicos”.
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