O retorno do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao cargo não agradou em nada ao Ministério Público Estadual (MPE). Nesta segunda-feira (29), o órgão ingressou com um recurso visando derrubar a decisão proferida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, que na última semana autorizou o emedebista a voltar ao comando do Palácio Alencastro.
O agravo de instrumento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, cita que Emanuel responde a duas ações, civil e criminal, com o mesmo objeto, e ambos culminaram no seu afastamento da Prefeitura de Cuiabá.
Para Antônio Borges, o pedido de suspensão de liminar ingressado pela defesa do prefeito com o intuito de reconduzi-lo ao cargo, não segue o "caminho natural", uma vez que pulou etapas em não recorrer ao juízo de primeira instância.
“Fica evidenciado, de maneira pungente, o emprego do novo Pedido de Suspensão de Liminar e Segurança como sucedâneo recursal. [...] Não atingindo seu objetivo e sem esgotar a via recursal, abandonou o tribunal local e foi buscar amparo nesse e. STJ, fazendo-o através de um segundo pedido de suspensão de liminar que, na prática, limitou-se ao refazimento do pleito rejeitado pelo TJMT.”, afirmou Borges.
Diante disso, o Ministério Público solicita que o Judiciário volte atrás e decrete novamente o afastamento do emedebista.
.jpg)
