Além de apontar os erros e os culpados pelo estoque de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) de Cuiabá, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos ainda solicitou que a prefeitura da Capital realize concurso público para a saúde municipal.
Para os membros da CPI, a medida se faz necessária tendo em vista o imbróglio que foi alvo de investigação da Comissão, e o alto número de contratados na Secretaria de Saúde.
Além disso, citam que o concurso ainda propiciará o encontro de profissionais farmacêuticos nos órgãos gestores (coordenação de assistência farmacêutica, coordenação logística, entre outras), no CDMIC, responsável pela distribuição, e nas unidades de saúde, que realizam a dispensação.
A CPI ainda recomenda a criação da coordenação de assistência farmacêutica. O setor ficaria responsável pela gestão de todas as etapas da assistência farmacêutica, incluindo a seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, de forma unificada em toda administração pública municipal direta e indireta.
A fim de melhorar o sistema do CDMIC, a Comissão ainda solicita a nomeação, exclusivamente, de profissionais que sejam servidores efetivos ou oriundos de processo seletivo com experiência e capacidade técnica comprovada.
A CPI apresentou o seu relatório final na última segunda-feira (6) e denunciou 45 pessoas a Ministério Público Estadual (MPE). Entre elas, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a primeira-dama Marcia Pinheiro.
Deste montante, 11 estiveram diretamente ligados a contratação das empresas ligadas a suposta fraude, e os demais envolvidos no fato em si, que foi o vencimento de centenas de medicamentos.
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