Contribuintes de Várzea Grande, que têm pendências junto ao Fisco Municipal, ganharam mais prazo para liquidar dívidas, aproveitar os descontos especiais e iniciar 2022 adimplentes. A prefeitura prorrogou, até o dia 23 deste mês, as condições especiais de renegociação do Mutirão Fiscal. O prazo original, que se encerrava em 30 de novembro, segue contemplando débitos tributários vencidos até 2020 como impostos e taxas diversas, dívida ativa, ISSQN, IPTU e Alvará.
A concessão de mais prazo leva em conta a boa aceitação da população à campanha de regularização e, principalmente, às projeções de maior fluxo de dinheiro circulando nas primeiras semanas de dezembro, em razão dos pagamentos do 13º salário, tanto na iniciativa privada como no âmbito do poder público.
“Entendemos o momento difícil da economia, com a real perda do poder de compra dos trabalhadores. Por isso, alongamos o prazo inicial para que mais pessoas possam usufruir do Mutirão. Ampliamos os descontos sobre juros e multas e vamos, dentro do que a lei assegura, investir a quase totalidade destes recursos em prol de Várzea Grande e de sua população para melhorar a qualidade de vida de todos em relação a saúde, educação, social, valorização de imóveis e melhora do perfil da economia como um todo”, explicou o prefeito, Kalil Baracat (MDB).
O pagamento parcelado poderá ser feito em até 60 meses, ou seja, pago ao longo de cinco anos. Na opção à vista, o desconto chega a até 95% sobre juros e multas. “Várzea Grande tem um passivo de R$ 200 milhões e esperamos, com esse mutirão, arrecadar até R$ 50 milhões”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.
Ainda como forma de facilitar as condições ao contribuinte, a secretária destaca que o pagamento dos débitos, após a negociação, pode ser feito de forma online e até mesmo via cartão de crédito. “O contribuinte nem precisa sair de sua casa e pode solicitar atendimento online, acessar o site da prefeitura para o parcelamento das dívidas (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos) e ainda pagar por meio do cartão de crédito, em até 36 meses (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamento-cartao-de-credito/)”.
Condições
O parcelamento pode ser feito das seguintes formas:
Em até seis meses com desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora;
De sete a 12 meses, desconto de 80% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora;
De 13 a 18 meses com desconto de 70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora;
De 19 a 24 meses com desconto de 65% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora;
De 25 a 36 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora;
De 37 a 48 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida entre 16 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG) e 33.000, com desconto de 55% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora
De 49 a 60 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a 33.000 UPFs, com desconto de 50% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora.
Cada UPF/VG equivale a R$ 31,58.
Onde ir
Os débitos tributários poderão ser negociados na Secretaria de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo Rei.
Os débitos, já judicializados, são tratados na Procuradoria Geral do Município, que está localizada também no Paço Municipal. O atendimento é das 8h às 17h em qualquer um dos endereços citados.
Em caso de dúvidas e esclarecimentos acerca da negociação e ou dos pagamentos, os contribuintes podem ainda acionar os fiscais por meio de um número de whatsapp: (65) 9 8459-8124, também em horário comercial.
Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz.
A prefeitura mantém em vigor todos os protocolos de biossegurança nos locais, como distanciamento social e higienização, em decorrência do período pandêmico.
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