Os conselheiros tutelares de Cuiabá passarão a atender em home office. A medida foi adotada depois do aumento de casos da Covid-19 e publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (17), com objetivo de proteger os profissionais de possível infecção pelo coronavírus sem comprometer o atendimento de crianças e adolescentes. As unidades ficarão fechadas durante 15 dias.
Mesmo diante do cenário epidemiológico, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem que, independente das circunstâncias, crianças e adolescentes tenham efetivados seus direitos fundamentais.
“Durante o período de plantão, os Conselheiros Tutelares designados para as atividades plantonistas funcionarão em regime de home office (teletrabalho), mantendo-se a escala de plantão já aprovada” explica o texto da publicação.
A orientação geral é que os profissionais priorizem os serviços através do home office, fazendo encaminhamentos e requisições de forma virtual. Eles deverão analisar a necessidade do atendimento presencial.
Conforme a resolução, “não deverá haver, em hipótese alguma, prejuízo à promoção, defesa e controle para atendimento e efetivação dos direitos da criança e do adolescente, tampouco risco à saúde dos profissionais e do público que procura os serviços”.
Segundo a prefeitura, mudança no atendimento não afeta à comunidade, pois todos os Conselheiros que trabalham em home office estarão disponíveis para qualquer demanda que surgir.
A data estabelecida para esse sistema diferenciado de trabalho segue até o dia 27 de janeiro, podendo ser prorrogado.
Fica disponibilizado o seguinte telefone e e-mail para contato e atendimento do Conselho Tutelar de Cuiabá/Plantão: (65) 99206-6741 e e-mail: conselhotutelarplantaocuiaba@gmail.com.
